29/04/2011 08:30:00
O Ministério Público do Estado da Bahia e Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia-Uesb realizam o “Ciclo Preparatório para os 21 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente/ECA: lugar de criança é no orçamento”. O evento teve início na manhã dessa quinta-feira (28), e contou com a participação dos vereadores Arlindo rebouças (PMN), representando a Câmara Legislativa e o presidente da Casa, vereador Fernando Vasconcelos (PT).
O congresso tem o objetivo de discutir ações para o público infanto-juvenil e o sistema de direitos do município, além de convocar todos os setores da sociedade para contribuir com o debate.
O vereador Arlindo Rebouças afirmou que o evento foi bastante representativo e conseguiu reunir mais de 20 cidades. O parlamentar destacou que a grande preocupação é a garantia de recursos para aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente. “A primeira etapa é garantir os recursos no orçamento do município, e a segunda etapa é assegurar a aplicação correta desses recursos”, disse.
O presidente da Câmara, Fernando Vasconcelos destacou a importância da discussão em torno do tema e a seriedade com que o Ministério Público e a UESB têm tratado o debate. “É de suma importância que se garanta a aplicação dos direitos da criança e do adolescente”, afirmou.