Atendendo ao que recomenda a Lei de Responsabilidade Fiscal/LRF, a Câmara de Vereadores e a Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista promovem, nesta quinta-feira (10), audiência pública para prestação quadrimestral de contas. A atividade tem início às 15h, no Plenário Vereadora Carmem Lúcia.
Participam da audiência a secretária Municipal de Finanças e Execução Orçamentária, Mércia Andrade; o diretor administrativo da Câmara, Iragildo Pereira e o chefe do gabinete da presidência, Esterivaldo Viana. A diretoria administrativa da Casa vai apresentar o demonstrativo do movimento financeiro das despesas realizadas no terceiro quadrimestre de 2010.
A prestação de contas é um instrumento de controle dos gastos públicos e tem o objetivo de dar transparência ao uso dos recursos públicos, buscar o equilíbrio entre receitas e despesas, obedecer os limites orçamentários pré-determinados e prestar contas à sociedade dos gastos realizados.