A Câmara Municipal de Vitória da Conquista publicou, nesta sexta-feira (28), por meio do endereço eletrônico www.camaravc.com.br, relatório da gestão fiscal referente ao terceiro quadrimestre de 2010. A publicação das contas tem por objetivo cumprir o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal e o Portal da Transparência, implantado pelo Governo Federal por meio do decreto 5.482.
O acesso às contas do Legislativo é aberto para qualquer internauta, que terá acesso ao valor dos recursos repassados pela Prefeitura para a Câmara (duodécimo) e onde foram aplicados tais recursos. O cidadão que não tem acesso à internet, poderá ter acesso às contas por meio dos jornais impressos de circulação local. Para ter acesso ao relatório fiscal, é só clicar no link Contas Públicas, que fica na página principal do site da Câmara.
O presidente da Casa, vereador Fernando Jacaré (PT), destacou a importância da aproximação da população no controle dos gastos públicos. Para o parlamentar, a prestação de contas é um dever do Poder Legislativo, já que o mesmo existe em função da população. “Esta é uma das metas da nova Mesa Diretora: tornar cada vez mais transparentes as contas públicas”, afirmou.