22/11/2010 08:40:00
A Sociedade tem necessidade de ampliar os espaços de participação cidadã da população. A tribuna livre é uma ferramenta que tem sido utilizada como elo de aproximação entre população e Câmara. Trata-se de um espaço na sessão, garantido pelo artigo 35 do Regimento Interno da Casa, em que o cidadão pode emitir opinião sobre determinado assunto, fazer reivindicações e apresentar sugestões de políticas públicas em benefício da comunidade.
Para falar na tribuna livre, qualquer cidadão pode solicitar a participação, por escrito, na Secretaria Geral da Câmara. Após este contato, a Secretaria agenda a participação e comunica ao cidadão, que terá até 10 minutos para se pronunciar. Em cada sessão ordinária, são permitidas até duas participações, obedecendo a ordem de inscrição.
O objetivo é a participação da população, seja por iniciativa pessoal ou de alguma entidade. “Será garantido aos oradores que fizerem uso da Tribuna Livre o amplo direito à crítica, sendo vedado ofensas pessoais ou morais aos vereadores e demais autoridades e instituições públicas”, afirma o Regimento Interno.