O presidente da Câmara Municipal, vereador Gildásio Silveira (PT), participou, na manhã desta terça-feira (26), da inauguração do stand do SEBRAE na Praça 9 de novembro, com o objetivo de intensificar a campanha de formalização de empreendedores individuais em Vitória da Conquista. O cadastramento começou no dia 4 de outubro e vai até 30 de novembro de 2010. Além do stand, a população pode entrar em contato também pelo telefone 3424-1600 ou pelo site www.portaldoempreendedor.gov.br.

Segundo Edival Passos, superintendente do SEBRAE na Bahia, esse é um projeto para formalizar os trabalhadores que atuam por conta própria, porém não possuem proteção social. "A Lei Complementar 128/2008, que passou a vigorar no Brasil em 2009 e na Bahia em 2010, visa trazer para formalidade esses empreendedores desprotegidos, para que eles possam ter os benefícios da Previdencia Social, acesso ao crédito com mais facilidade e taxas menores, podendo emitir sua propria nota fiscal", afirmou.

Cláudio Cardoso, gerente regional do SEBRAE, ressaltou a realização do mutirão de cadastramento de empreendedores individuais. De acordo com Cardoso, na região Sudoeste, 56 cidades serão contempladas, inclusive Vitória da Conquista, que conta com o apoio da Câmara de Vereadores. “O projeto visa atender especialmente empreendedores da zona rural e bairros periféricos, incentivando os trabalhadores saírem da informalidade”, disse.

O vereador Gildásio Silveira parabenizou o SEBRAE pelo trabalho realizado com os empreendedores individuais e anunciou que o Executivo Municipal encaminhou, na última sexta-feira (22), o Projeto de Lei  34/2010, que regulamenta no Município a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. “As Comissões da Câmara já estão debatendo o projeto, para que a cidade receba no seu aniversário a aprovação dessa Lei tão importante”, afirmou. Também estavam presentes os vereadores Joel Fernandes (PTN) e Alvaro Pithon (DEM).