Na sessão desta sexta-feira (15) o coordenador regional do SEBRAE, Cláudio Cardoso, falou na tribuna livre sobre a campanha de formalização de empreendedores individuais em Vitória da Conquista. Segundo Cardoso, a meta é formalizar, ainda em 2010, 72 mil empreendedores. Ressaltou que a campanha vem firmando parcerias com instituições como a Câmara Municipal, especialmente por causa do contato dos vereadores com trabalhadores autônomos que ainda atuam na informalidade.
Segundo Cardoso, já está sendo realizado em toda a Bahia um mutirão de cadastramento de empreendedores individuais. Na região Sudoeste, 56 cidades serão contempladas, inclusive Vitória da Conquista. “A informalidade é muito ruim para o empreendedor. Neste grande mutirão estamos estabelecendo parcerias”, declarou, destacando o esforço do SEBRAE para que a campanha tenha êxito.
O coordenador afirmou que mais de 400 ramos de atividades poderão ser beneficiadas pela campanha, que será fundamental para assegurar direitos previstos pela legislação vigente. Com a formalização, os empreendedores terão direito a ter um CNPJ, acesso ao crédito em bancos, além da declaração formal de renda. “O empreendedor não precisa pagar nada para formalizar sua atividade”, disse, ressaltando que o valor cobrado referente ao ICMS será entre R$ 1,00 a R$ 5,00.

Vereadores comemoram iniciativa - O líder da bancada de situação, vereador Fernando Jacaré (PT), afirmou que a campanha é muito importante para a valorização dos empreendedores autônomos que trabalham na informalidade. “É uma grandeza para nossa cidade”, disse, ressaltando que tais empreendedores precisam ser assistidos por políticas públicas de valorização e incentivo à criação de emprego e renda. “Parabenizo a iniciativa da presidência da Câmara em trazer este assunto para a sessão”, declarou, garantindo apoio ao SEBRAE.

Para o líder da bancada de oposição, vereador Arlindo Rebouças (PMN), o SEBRAE tem realizado um trabalho de qualidade em Conquista e região. Destacou o grande número de trabalhadores que não têm a garantia de direitos como os benefícios da Previdência Social. O parlamentar destacou a gratuidade para legalização dos trabalhadores informais e sugeriu que seja feita uma divulgação intensa da campanha. “Seria interessante a realização de eventos para levar ao conhecimento de todos a campanha do SEBRAE”, afirmou.