Imagem Comissão de Defesa do Consumidor cobra mais fiscalização do PROCON

Comissão de Defesa do Consumidor cobra mais fiscalização do PROCON

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13/07/2010 14:45:00


Os vereadores Fernando Jacaré (PT) e Hermínio Oliveira (PDT), membros da  Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal, estiveram reunidos, na última segunda-feira (14), com o coordenador do PROCON em Vitória da Conquista, o advogado Carlos Públio. O objetivo da reunião foi discutir o não cumprimento da lei 1.345/2006, que regula o atendimento ao cliente por bancos e supermercados, estipulando o tempo máximo de 15 minutos de espera nas filas em dias normais.
Na reunião, ficou definida a realização de blitzs em bancos e supermercados, numa parceria entre PROCON e Comissão de Defesa do Consumidor. Uma sessão especial será realizada no  mês de agosto, com a presença de sindicatos, empresas privadas, Ministério Público, bancos e entidades ligadas na defesa dos direitos do consumidor.
Segundo Carlos Públio, os consumidores que se sentirem prejudicados pela longa espera em filas de bancos e supermercados precisam registrar suas queixas no PROCON. Públio destacou que, fruto de intensa fiscalização do PROCON, muitas melhorias foram alcançadas como instalação de sanitários, bebedouros e atendimento preferencial para idosos e pessoas com necessidades especiais. “É importante a parceria com a Câmara,  pois a relação de consumo envolve todas as esferas da sociedade”, disse.
Para o presidente da Comissão, Vereador Fernando Jacaré (PT), a Câmara vem estabelecendo metas de ação junto ao PROCON visando a defesa dos direitos do consumidor. “A prioridade no momento é fazer cumprir a Lei dos 15 minutos tanto nos bancos quanto nos supermercados da cidade. A Comissão também vai lutar por melhorias nos serviços prestados pelos Correios, funcionamento dos orelhões e atendimento ao cidadão em órgãos públicos”, afirmou.



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