Os 20 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) serão debatidos na Câmara em uma audiência pública que será realizada nesta quinta-feira (15), às 14h, no plenário Vereadora Carmem Lúcia. O debate é uma iniciativa do mandato do vereador Ademir Abreu (PT) e conta com o apoio dos demais vereadores.
O ECA foi instituído pela Lei 8.069, no dia 13 de julho de 1990. A lei regulamenta os direitos das crianças e dos adolescentes em âmbito nacional. De acordo com o ECA, é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, saúde, alimentação, educação, dignidade e convivência familiar.
Além dos vereadores, a audiência vai contar com a presença de especialistas da área da infância e adolescência, e de órgão e entidades que lutam pelos direitos das crianças e adolescentes no âmbito do município de Vitória da Conquista.