09/07/2010 14:00:00
A Comissão de Proteção e Defesa do Consumidor, composta pelos vereadores Fernando Jacaré (PT), Lúcia Rocha (DEM) e Hermínio Oliveira (DEM), se reúnem, nesta segunda-feira (12), com o coordenador do PROCON em Vitória da Conquista, Carlos Públio, com o objetivo de discutir o não cumprimento da Lei 1.345/2006, que regula o atendimento ao cliente por bancos e supermercados. A reunião acontece na sede do PROCON.
A Lei dos 15 Minutos, como é mais conhecida, determina o tempo máximo de espera nas filas de bancos e supermercados em até 15 minutos (dias normais) e 30 minutos (dias pós feriado). Na reunião também será discutida a aplicação de medidas punitivas para as empresas que não cumprem a lei.