01/07/2010 10:30:00
Atendendo ao que determina a Lei Complementar 131/2009, a Câmara Municipal de Vitória da Conquista colocou à disposição, no endereço www.camaravc.com.br, a movimentação financeira do Poder Legislativo. O objetivo é tornar cada vez mais transparente as contas públicas, divulgando na internet, diariamente, informações sobre receitas e gastos.
A Lei Complementar 131/2009 tem como objetivo acrescentar dispositivos à Lei de Responsabilidade Fiscal, a fim de conferir transparência à gestão das contas públicas em todos os níveis. De acordo com a Lei, em nenhuma hipótese os dados públicos sobre receita e despesa devem ser filtrados sob o pretexto de que as informações devem ser primeiramente traduzidas para o cidadão leigo em finanças públicas.
Segundo o diretor financeiro da Câmara, Bruno Botafogo, todos os gastos do Legislativo conquistense estão disponíveis no site. “Qualquer pessoa pode acessar o site, clicar no link Transparência e ter acesso às despesas da Câmara. Tudo o que passar pela contabilidade vai estar disponível na internet”, disse, ressaltando que o cidadão terá acesso a todas as informações.
O presidente da Casa, vereador Gildásio Silveira (PT), afirmou que quanto mais próxima a população estiver dos poderes Executivo e Legislativo, mais tranquilo será gerir os recursos públicos. “A Câmara tem um limite de gastos impostos pela própria Lei. Nossas despesas são relativas às atividades parlamentares e funcionamento da Casa. Este é mais um canal de aproximação entre a população e o Legislativo”, disse.