A Câmara Municipal realiza, nesta quarta-feira (24), audiência pública para discutir a Lei de Regulamentação da Micro e Pequena Empresa. A audiência acontece no stand do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) na Expoconquista 2010, às 19h.

Foram convidados para a audiência o consultor do SEBRAE, André Portela; o prefeito municipal, Guilherme Menezes; o coordenador regional do SEBRAE/ Conquista, Cláudio Cardoso e o presidente da Cooperativa Mista Agropecuária Conquistense (Coopmac), Claudionor Dutra.

Lei das Micro e Pequenas Empresas – A Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas estabelece e regulamenta os estímulos e incentivos para o setor, como a introdução de um sistema mais simples e justo de pagamento de impostos e contribuições, crédito facilitado, redução da burocracia e maior acesso às compras governamentais, às exportações e às novas tecnologias.