A Comissão permanente de Fiscalização dos Atos do Poder Executivo , composta pelos vereadores Arlindo Rebouças (PMN), Gizete Moreira (PSB) e Jean Fabrício (PcdoB), realizou na tarde desta terça-feira (02), a primeira reunião que deu inicio aos trabalhos da comissão em 2010. A Comissão tem por atribuições emitir parecer, fiscalizar e acompanhar as contas do Prefeito e da Mesa Diretora da Câmara Municipal; parecer prévio do Tribunal de Contas e fiscalização das licitações e contratos públicos municipais.
Para o presidente da comissão, vereador Arlindo Rebouças, afirmou que é necessário que a comissão acompanhe de perto todas as ações do executivo. “Vamos convocar todos os secretários para que exponham para a comissão tudo que tange suas pastas, inicialmente vamos convocar o secretário de Agricultura, para sabermos quais as ações da prefeitura diante da seca em nossa região”, disse. O parlamentar ressaltou ainda será encaminhado pedido de relatório sobre toda e qualquer obra realizada na cidade e a comissão vai acompanhar de perto a execução das mesmas.
O vereador Jean Fabrício, destacou que a função de fiscalizar os atos do executivo é de responsabilidade de todos os membros do legislativo, e a comissão estreita ainda mais a função fiscalizadora da Câmara. “Além de criar leis municipais, o legislativo também tem por finalidade fiscalizar o executivo, esta comissão cumpre, de forma mais direta, a função fiscalizadora do legislativo”, concluiu.
Segundo o vereador Gilzete Moreira, a primeira reunião foi para iniciar os trabalhos e começar a traçar as metas para 2010. “A primeira direção que tomamos foi a de convidar os secretários municipais para conhecer os projetos e tomar ciência das ações do municipio, para podermos, da maneira mais responsavel possivel, cumprir nossa função fiscalizadora”, afirmou.