A Câmara realiza, nesta segunda-feira (16), às 9h, no Plenário Vereadora Carmem Lúcia, audiência pública para discutir o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). A audiência é uma ação conjunta das Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; e Finanças e Orçamento.
O Projeto de Lei 21/2009, que apresenta a LOA para 2010, estima a receita e fixa as despesas do Município referentes ao Executivo e Legislativo. Também está em tramitação o PL 20/2009, que institui o Plano Plurianual da Administração pública municipal para o período de 2010 a 2013. O PPA compõe, juntamente com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Orçamento Anual, o Sistema Orçamentário Municipal.
Para o presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, vereador Alexandre Pereira (PT), a proposta da audiência é discutir com a sociedade onde e como os recursos serão aplicados. “Temos até o final do ano para aprovar as matérias. Nossa intenção é estabelecer o debate com a comunidade”.
O líder do prefeito e presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, vereador Fernando Jacaré (PT), também destacou a importância da participação popular na aprovação da LOA e do PPA. A audiência vai contar com a participação de representantes da administração municipal e das organizações da sociedade civil.