O mandato do vereador Luciano Gomes (PR) promoveu, na manhã desta segunda-feira (19), audiência pública para discutir a situação de 22 famílias que estão sob risco de despejo no Assentamento Amaralina (Fazenda Santa Marta). As famílias, residentes no assentamento há 17 anos, enfrentam um processo de regulamentação fundiária junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), por terem comprado as terras das primeiras famílias assentadas no local.
Dezenas de produtores rurais participaram da audiência e destacaram que não têm para onde ir, caso o INCRA realmente leve adiante o processo de despejo. Edmilson de Jesus, presidente da Associação de Pequenos Produtores Rurais do Assentamento Amaralina, afirmou que a audiência pública foi fundamental para que a Câmara tomasse conhecimento da real situação das famílias.
“Muita gente, que não conhece o dia-a-dia do assentamento, tem passado informações absurdas, dizendo que não funcionamos como assentamento de reforma agrária”, destacou, enfatizando que o Assentamento Amaralina só passou a ser de fato produtivo após a chegada destas 22 famílias que trabalham como pequenos produtores rurais. “Só este ano tivemos a produção de mais de 1.200 sacas de café”, concluiu, rebatendo as acusações que o assentamento seria improdutivo.
O vereador Luciano Gomes, presidente da Comissão de Agricultura, afirmou que a Comissão acompanha o caso desde o início do ano, quando foi procurada por um grupo de moradores que solicitou a intervenção da Câmara nas negociações com o INCRA. Segundo o parlamentar, em audiência com representantes do órgão em Salvador, constatou a determinação em despejar as famílias.
Segundo o parlamentar, a Justiça expediu uma ordem de reintegração de posse para novos posseiros, sob a alegação de que as famílias não se enquadram no perfil de assentamento de reforma agrária. Gomes questionou os critérios da Justiça para despejar os pequenos produtores e criticou a postura do INCRA diante da situação. “Solicitamos esta audiência pública para mostrar às autoridades que as famílias dependem da terra para viver. A justiça deve rever sua postura, pois não pode ser insensível ao ponto de expulsar trabalhadores de sua terra”, disse.
O advogado Alessandro Brito, que presta assessoria para os produtores rurais, ressaltou que o processo de reintegração de posse foi tomado em uma posição equivocada do INCRA. “Houve uma decisão liminar de despejo, deixando as famílias em uma situação delicada, pois as mesmas não têm para onde ir”, afirmou. Sobre as famílias que teriam direito a ocupar as terras em questão, Brito afirmou que as mesmas se negam a ocupar uma terra que já é utilizada por pequenos agricultores.
“Está faltando bom senso por parte do INCRA em dialogar com todos os envolvidos no processo para que a melhor decisão seja tomada. Todos querem solução pacífica”, disse, ressaltando que existem glebas remanescentes que estão disponíveis para o assentamento das outras famílias dentro da área que constitui a Fazenda Santa Marta. “É muito importante a atuação da Câmara, que demonstra o interesse em buscar uma solução para esta situação, que é de interesse público”, concluiu.
Fernando Lacerda, representante das famílias que teriam direito a ocupar a terra de onde outros pequenos produtores estão ameaçados de serem despejados, criticou a postura do INCRA, que não tem demonstrado vontade de resolver o problema pacificamente. “Não queremos usufruir nada que é dos outros. Da forma como as terras estão sendo disponibilizadas, para nós não serve”, declarou.  Também participaram da audiência os vereadores Arlindo Rebouças (PMN), Joel Fernandes (PTN), Álvaro Pithon (DEM) e Néu do Gás (PSB).