Na manhã desta sexta-feira (25), os vereadores Ademir Abreu (PT), Alexandre Pereira (PT) e  Arlindo Rebouças (PMN) participaram do Seminário que discutiu a implantação do Orçamento Criança e Adolescente (OCA) e o sistema de garantia dos direitos do público infanto-juvenil em Vitória da Conquista.
Nivaldo Santos, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA), ressaltou a importância de ações conjuntas para captação de recursos para políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes. “Nós achamos por bem realizar essa reunião, já que o Orçamento Municipal está em tramitação na Câmara. Além disso, estamos no ano de votação do Plano Plurianual (PPA), é o tempo oportuno para definir as prioridades do Município”, disse.
Para o vereador Alexandre Pereira, a partir da discussão a Lei Orçamentária, os vereadores poderão inserir uma previsão de receita e de despesa para as medidas socioeducativas, porém, outros orçamentos poderão ser afetados. “Isso poderá ser feito por meio de uma emenda desta Casa, que significará anular recursos de outras ações previstas no município. Por isso nós precisamos definir quais políticas públicas deixariam de ser executadas para que essa questão seja contemplada”, afirmou.
Segundo o vereador Arlindo Rebouças,  o orçamento para as políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes precisa de execução imediata. “Nós precisamos sair da intenção de fazer e partir para a prática”, disse. Rebouças afirmou, ainda, que os recursos precisam ser disponibilizados no orçamento e que a Câmara tem o papel de fiscalizar a aplicação dos mesmos.