04/09/2009 12:13:00
Está em tramitação na Câmara o Projeto de Lei 21/2009, que apresenta a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2010. O PL estima a receita e fixa as despesas do Município referentes ao Executivo e Legislativo. Também está em tramitação o PL 20/2009, que institui o Plano Plurianual da Administração pública municipal para o período de 2010 a 2013. O PPA compõe, juntamente com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Orçamento Anual, o Sistema Orçamentário Municipal.
Os PL's estão nas Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; e Finanças e Orçamento. Os vereadores poderão encaminhar as emendas para as Comissões num período máximo de 60 dias, prazo que as Comissões têm para apresentar os pareceres e encaminhar para a votação em plenário.
Segundo o presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, vereador Alexandre Pereira (PT), os projetos de lei serão discutidos com a população em audiências públicas e sessões especiais. “Temos até o final do ano para aprovar as matérias. Nossa intenção é estabelecer o debate com a comunidade”.
O líder do prefeito e presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, vereador Fernando Jacaré (PT), também destacou a importância da participação popular na aprovação da LOA e do PPA. “Vamos abrir espaço para a participação de toda a sociedade. O objetivo é discutir de maneira intensa cada ponto dos projetos”.
Para o líder da oposição, vereador Arlindo Rebouças (PMN), a LOA e o PPA, são os projetos mais importantes que passam pela Câmara. Segundo o parlamentar, a discussão será longa e terá que ser feita com muito cuidado. “Vamos debater com a sociedade esses projetos que são de suma importância. Esperamos que, ao contrário do que aconteceu com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o prefeito respeite as emendas que serão feitas pelos vereadores”.