A Câmara realiza, nesta terça-feira (14), às 19h, no plenário Vereadora Carmem Lúcia, sessão mista para discutir a Reforma Política Brasileira. A sessão é uma iniciativa do mandato do vereador Hermínio Oliveira (PDT), que já abordou o tema diversas vezes em sessões do Legislativo.
A sessão vai discutir temas como financiamento de campanhas eleitorais, fidelidade partidária, voto facultativo, fim da reeleição e redução do mandato de senador. “A Reforma Política vai ser uma importante conquista para a política brasileira, porém precisa ser melhor discutida”, afirma Hermínio Oliveira.
Atualmente, entre as principais propostas de reforma política existentes no Congresso, está a lei que impede que políticos condenados em primeira instância não possam concorrer eleições enquanto não forem absolvidos. Outras propostas mais polêmicas são o voto distrital e o voto em lista fechada. Além das propostas existentes no Congresso, existem temas relevantes em análise por partidos políticos e entidades da sociedade, como obrigatoriedade para debates políticos no horário nobre da televisão aberta e redefinição do critério da proporcionalidade entre a bancada estadual e a população total do estado na formação da Câmara dos Deputados.