Em seu discurso na sessão desta quinta-feira (25), o presidente da Câmara, vereador Gildásio Silveira (PT), destacou a realização de audiência pública, de autoria dos vereadores Gilzete Moreira (PSB) e Gildásio Silveira, que acontece na próxima terça-feira (30) e vai marcar o Dia Mundial de Combate às Drogas. Silveira salientou que a sessão especial foi transformada em audiência pública, num acordo firmado entre a liderança da bancada de oposição e o próprio vereador Gilzete Moreira.
“O vereador Gilzete Moreira está de parabéns por ter levantado este tema para ser debatido na Câmara”, disse Silveira, destacando a presença de representantes do Centro de Estudos e Atenção as Dependências Químicas (CEAD), Secretaria do Desenvolvimento Social, Comunidade Terapêutica Fazenda Vida e Esperança (Cotefave), Associação Renascer, Projeto Cristo Liberta, Centro de Reabilitação e Amparo ao Menor (CREAME), Comunidade Terapêutica Laranjeira, Ministério Público e Polícia Federal, na audiência pública.
Reajuste salarial dos professores - O presidente informou que a Câmara vai realizar sessão na próxima segunda-feira (29) com o objetivo de aprovar o reajuste salarial dos professores municipais, para que os mesmos recebam o benefício já no próximo contra cheque. “Esta Casa vai votar o reajuste em tempo hábil, para que os professores recebam o próximo salário já com benefício”, declarou.
Secretaria da Transparência – Outro assunto destacado pelo vereador Gildásio Silveira foi a tramitação do Projeto de Lei 008/2009, de autoria do Executivo Municipal, que transforma a Controladoria Geral do Município em Secretaria Municipal da Transparência.
Silveira parabenizou a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, composta pelos vereadores Alexandre Pereira (PT), Ademir Abreu (PT) e Arlindo Rebouças (PMN), pelo parecer favorável apresentado ao PL. Em seu discurso, o parlamentar fez a leitura do parecer da Comissão, enfatizando que “o Projeto de Lei é coerente e encontra-se em consonância com o que dispõe a legislação municipal”.
Segundo o parecer da Comissão, que foi destacado pelo presidente da Câmara, o que o Executivo Municipal está propondo é um novo organograma para a Controladoria Geral, “consolidando a transparência nas contas municipais e a participação popular no acompanhamento da aplicação dos recursos públicos”.
De acordo com o parlamentar, o PL que cria a Secretaria da Transparência não viola qualquer lei municipal. “O parecer afirma que o PL não merece reparo, encontra-se de acordo com os dispositivos legais e deve ser aprovado pelos demais vereadores”, declarou Silveira, ressaltando que o PL tem apenas quatro páginas, o que facilitou o estudo do mesmo pelo colegiado de vereadores.
Silveira destacou que o parecer da Comissão contou com o apoio da bancada de oposição, e convocou os demais parlamentares a refletirem sobre a importância da Secretaria da Transparência. “Não se trata de contratar novos servidores, nem transformar a administração municipal em cabide de emprego. O prefeito Guilherme Menezes, bem como o projeto político que governa nossa cidade, tem conduzido o município com austeridade e compromisso com os recursos públicos”, declarou o vereador, sugerindo que os pareceres dos demais PLs também sejam lidos na tribuna da Câmara. O PL foi aprovado contando com os votos dos vereadores Ademir Abreu (PT), Fernando Jacaré (PT), Alexandre Pereira (PT), Beto Gonçalves (PV), Néu do Gás (PSB), Vivi Mendes (PT), Gilzete Moreira (PSB) e Jean Fabrício (PCdoB).