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Proc. Administrativo 028/2022

Proc. Nº:

028/2022

Tipo:

Dispensada

Data Publicação:

29/11/2022

Data Ratificação:

Fundamentação:

Objeto: DL 019/2022: Contratação de serviços para Gestão de Laudos e Elaboração dos Programas de Segurança e Saúde do Trabalhador (SST), com levantamento dos riscos ocupacionais, elaboração do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO); elaboração de Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), elaboração de laudo técnico das condições ambientais do trabalho (LTCAT), elaboração do programa de controle médico de saúde ocupacional (PCMSO), elaboração do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e elaboração dos Laudos de Insalubridade e Periculosidade (LI e LP), Orientação para o preenchimento do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), por meio do S-2210: (Comunicação de Acidente de Trabalho), do S-2220 (Monitoramento da Saúde do Trabalhador), do S-2240 (Condições Ambientais do Trabalho - Agentes Nocivos); para a Câmara Municipal de Vitória da Conquista/BA.

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