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LEGISLAÇÃO 2898
Número:
2898
Tipo:
Lei
Status:
Norma em vigor
Data:
17/05/2024
Objeto:
Desafeta os imóveis que indica da qualidade de bens públicos de uso comum do povo, autoriza a permuta destes bens com imóveis pertencentes à EMURC – Empresa Municipal de Urbanização de Vitória da Conquista – BA e dá outras providências
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