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LEGISLAÇÃO 2898

Número:

2898

Tipo:

Lei

Status:

Norma em vigor

Data:

17/05/2024

Objeto: Desafeta os imóveis que indica da qualidade de bens públicos de uso comum do povo, autoriza a permuta destes bens com imóveis pertencentes à EMURC – Empresa Municipal de Urbanização de Vitória da Conquista – BA e dá outras providências

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