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Proc. Administrativo IL 002-2026

Proc. Nº:

IL 002-2026

Tipo:

Inexigibilidade

Data Publicação:

05/01/2026

Data Ratificação:

16/01/2026

Fundamentação: Art. 74, inciso III, alínea c da Lei Federal n.º 14.133/2021.

Objeto: PL 002-2026: Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria em contabilidade aplicada ao setor público, envio de informações do Sistema Integrado de Gestão e Auditoria (SIGA/TCM-BA), assessoria e consultoria para Diretoria Financeira, Setor de Compras e Controle Interno, elaboração de emendas parlamentares ao Projeto de Lei Orçamentária Anual e elaboração de defesas administrativas junto aos órgãos de controle, com disponibilização de profissionais in-loco, para a Câmara Municipal de Vitória da Conquista, no Estado da Bahia, durante o exercício de 2026.

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