LEGISLAÇÃO
| Ementa | Tipo | Número | Data | Status |
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Lei N° 142/1954
Fica aprovado para todos efeitos, o novo Código de Posturas do Município, nos têrmos em que foi aprovado em Sessão da Câmara Municipal, realisada em 2 de dezembro de 1954. |
Lei | 142 | 09/12/1954 | Norma em vigor |
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Lei N° 141/1954
Dá nova redação de acordo as emendas instituídas à Lei do salário – família considerando o Decreto-Lei Municipal, no 9 de 22 de outubro de 1946 e a Lei no 67, de 21 de junho de 1950, sem efeito. |
Lei | 141 | 08/12/1954 | Norma em vigor |
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Lei N° 140/1954
Faz doação do Campo de pouso para aviões desta cidade ao Ministério da Aeronáutica do Brasil. |
Lei | 140 | 08/12/1954 | Norma em vigor |
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Lei N° 139/1954
Fica o Poder Executivo autorisado a conceder sob os auspícios da Legião Brasileira de Assistência, sesção de Vitória da Conquista, a importância de dois mil cruzeiros (CR$ 2.000,00) como auxilio às crenças pobres desta cidade. |
Lei | 139 | 08/12/1954 | Norma em vigor |
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Lei N° 138/1954
Cria o cargo de Zelador do Matadouro Municipal. |
Lei | 138 | 08/12/1954 | Norma em vigor |
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Lei N° 137/1954
Desapropria uma área de terra pertencente ao sr. José Píton para expansão do Cemitério Municipal. |
Lei | 137 | 08/12/1954 | Norma em vigor |
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Lei N° 136/1954
Aumenta os vencimentos do funcionalismo Municipal, de acôrdo com o artigo 175, itens I – II – III, da lei no 140, de 22 de dezembro de 1948. |
Lei | 136 | 08/12/1954 | Norma em vigor |
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Lei N° 135/1954
Autoriza a Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista a abrir um crédito suplementar da quantia de quinhentos e sessenta e três mil cruzeiros (563.000,00) à diversas verbas do orçamento em vigor, na forma que especifica. |
Lei | 135 | 07/12/1954 | Norma em vigor |