LEGISLAÇÃO
| Ementa | Tipo | Número | Data | Status |
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Lei 105/1976
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 607.462,80 (SEISCENTOS E SETE MIL, QUATROCENTOS E SESSENTA E DOIS CRUZEIROS E OITENTA CENTAVOS). |
Lei | 105 | 02/09/1976 | Norma em vigor |
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Lei 104/1976
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 800.000,00 (OITOCENTOS MIL CRUZEIROS). |
Lei | 104 | 02/06/1976 | Norma em vigor |
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Lei 103/1976
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQÜENTA MIL CRUZEIROS). |
Lei | 103 | 02/06/1976 | Norma em vigor |
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Lei 102/1976
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL CRUZEIROS). |
Lei | 102 | 02/06/1976 | Norma em vigor |
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Lei 101/1976
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ÓRGÃO COMPLEMENTAR DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA DESTE MUNICÍPIO, NA FORMA QUE INDICA. |
Lei | 101 | 02/06/1976 | Norma em vigor |
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Lei 100/1976
CONCEDE PENSÃO À ALAIDE RODRIGUES SANTANA, DE UM SALÁRIO MÍNIMO. |
Lei | 100 | 24/05/1976 | Norma em vigor |
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Lei 99/1976
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUBVENCIONAR O QUADRO DE PROFISSIONAIS DO FUTEBOL E A LIGA CONQUISTENSE DE DESPORTOS TERRESTRES DO FUTEBOL AMADOR DESTA CIDADE NA PROPORÇÃO E COM OS RECURSOS ABAIXO ESPECIFICADOS. |
Lei | 99 | 06/05/1976 | Norma em vigor |
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Lei 98/1976
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR AO INSTITUTO BRASILEIRO DO CAFÉ (IBC), A ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA. |
Lei | 98 | 06/05/1976 | Norma em vigor |