LEGISLAÇÃO
| Ementa | Tipo | Número | Data | Status |
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Lei 120/1976
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$ 464.000,00 (QUATROCENTOS E SESSENTA E QUATRO MIL CRUZEIROS) PARA SUPLEMENTAÇÕES DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. |
Lei | 120 | 22/12/1976 | Norma em vigor |
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Lei 119/1976
DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA: |
Lei | 119 | 22/12/1976 | Norma em vigor |
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Lei Nº 126/76
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O PRONAOS VITÓRIA DA CONQUISTA. |
Lei | 126 | 15/12/1976 | Norma em vigor |
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Lei 117/1976
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$ 650.000,00 (SEISCENTOS E CINQÜENTA MIL CRUZEIROS), PARA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. |
Lei | 117 | 14/12/1976 | Norma em vigor |
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Lei 116/1976
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$ 130.000,00 (CENTO E TRINTA MIL CRUZEIROS), PARA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. |
Lei | 116 | 14/12/1976 | Norma em vigor |
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Lei 115/1976
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$ 226.224,00 (DUZENTOS E VINTE E SEIS MIL, DUZENTOS E VINTE E QUATRO CRUZEIROS) PARA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. |
Lei | 115 | 13/12/1976 | Norma em vigor |
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Lei 114/1976
OFICIALIZA O DIA 9 (NOVE) DE NOVEMBRO COMO O DIA DA CIDADE. |
Lei | 114 | 13/12/1976 | Norma em vigor |
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Lei 113/1976
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 170.000,00 (CENTO E SETENTA MIL CRUZEIROS). |
Lei | 113 | 13/12/1976 | Norma em vigor |