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LEGISLAÇÃO


Ementa Tipo Número Data Status
Lei - Nomeclatura de Ruas/Logradouros 744/1994
DENOMINA PRAÇA DESEMBARGADOR MÁRMORE NETO, A ATUAL PRAÇA DO CARVÃO, NESTA CIDADE.
Lei 744 05/01/1994 Norma em vigor
Lei 747/1994
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA PASSAGEM DO BOTIJÃO DE GÁS LIQÜEFEITO DE PETRÓLEO - GLP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 747 05/01/1994 Norma em vigor
Lei - Nomeclatura de Ruas/Logradouros 743/1994
DENOMINA AV. DEPUTADO ULISSES GUIMARÃES, O TRECHO ENTRE A AV. JURACY MAGALHÃES E BARTOLOMEU DE GUSMÃO, NESTA CIDADE.
Lei 743 05/01/1994 Norma em vigor
Lei 741/1993
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 1994/1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 741 28/12/1993 Norma em vigor
Lei 740/1993
ALTERA DISPOSITIVOS E TABELAS DE TRIBUTOS DA LEI 514, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1989.
Lei 740 24/12/1993 Norma em vigor
Lei 739/1993
CRIA O CIRCUITO DA MICARETA E ESTABELECE TAXA ESPECIAL DE PUBLICIDADE.
Lei 739 23/12/1993 Norma em vigor
Lei 421/1987
Lei n.º 421, de 31 de dezembro de 1987. "Dispõe sobre a Administração Municipal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências
Lei 421 22/12/1993 Norma em vigor
Lei 737/1993
CRIA, NA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, A ASSESSORIA ESPECIAL DE COMPRAS.
Lei 737 22/12/1993 Norma em vigor