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LEGISLAÇÃO 2537
Número:
2537
Tipo:
Lei
Status:
Norma em vigor
Data:
05/11/2021
Objeto:
Obriga os hospitais públicos a proceder ao registro e à comunicação imediata do nascimento de crianças com síndrome de Down às instituições e associações especializadas que desenvolvem atividades com pessoas com deficiência na cidade de Vitória da Conquista.
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