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LEGISLAÇÃO 2520
Número:
2520
Tipo:
Lei
Status:
Norma em vigor
Data:
18/10/2021
Objeto:
Dispõe sobre a redução da extensão de faixa não edificável, contígua à faixa de domínio da Rodovia BR - 116, no âmbito da Zona Urbana do território do Município de Vitória da Conquista - BA e dá outras providências.
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