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LEGISLAÇÃO 2377
Número:
2377
Tipo:
Lei
Status:
Norma em vigor
Data:
23/12/2019
Objeto:
Autoriza as Unidades de Saúde, e os Hospitais Públicos e privados onde o parto for realizado a oferecerem aos pais ou responsáveis pelos recém-nascidos orientações e treinamento para prevenção de morte súbita e para primeiros socorros de casos de engasgamento ou aspiração de corpo estranho.
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