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LEGISLAÇÃO 191
Número:
191
Tipo:
Lei
Status:
Norma em vigor
Data:
14/12/1979
Objeto:
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA À CASA DA CULTURA, ENTIDADE RECONHECIDA DE UTILIDADE PÚBLICA.
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