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ATOS ADMINISTRATIVOS


Ementa Tipo Número Data Status
Portaria N° 081/2023
Designa Marcos Antonio Gomes dos Santos como fiscal do contrato.
Portaria 081 09/10/2023 Norma em vigor
Portaria N° 080/2023
Designa Cosme Damião Junqueira Ayres como fiscal do Contrato.
Portaria 080 09/10/2023 Norma em vigor
Portaria N° 079/2023
Designa Jussiara Freitas Lopes e Carla Farias Simões como fiscais do Contrato.
Portaria 079 09/10/2023 Norma em vigor
Portaria N° 078/2023
Em virtude do Feriado da Padroeira do Brasil, que ocorrerá no próximo dia 12/10/2023, determinar Ponto Facultativo no dia 13/10/2023 (sexta -feira).
Portaria 078 09/10/2023 Norma em vigor
Decreto N° 4410/2023
Exonera a assessora parlamentar Rita de Cássia Fernandes de Oliveira.
Decreto 4410 06/10/2023 Norma em vigor
Decreto N° 4409/2023
Exonera o assessor parlamentar Igor Chaves Fonseca Andrade.
Decreto 4409 06/10/2023 Norma em vigor
Decreto N° 4308/2023
Nomeia o assessor parlamentar Walas Teixeira da Silva.
Decreto 4308 05/10/2023 Norma em vigor
Decreto N° 4407/2023
Exonera o assessor parlamentar Lindemberg Lopes de Oliveira.
Decreto 4407 05/10/2023 Norma em vigor