Nesta quinta-feira, 02, nos períodos da manhã e da tarde, a Câmara Municipal promove audiências públicas para debater o Projeto de Lei Orçamentária Anual de Vitória da Conquista para 2022. Propostas pelo vereador Luciano Gomes (PCdoB), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, as audiências, realizadas em parceria com a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, têm como objetivo debater o orçamento do município com a comunidade.

O Orçamento Municipal de 2022, que faz parte da Lei nº 24/2021, é elaborado com base nas diretrizes apontadas pelo Plano Plurianual (PPA) e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), ambos definidos pelo executivo, em discussões com a comunidade. Para o próximo ano, o orçamento de Vitória da Conquista conta com uma receita total prevista de R$ 1.083.408.676,62 (Um bilhão, oitenta e três milhões, quatrocentos e oito mil, seiscentos e setenta e seis reais e sessenta e dois centavos). 

É por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA) que são definidos os limites de gastos com o pessoal, a obrigação dos percentuais mínimos nos serviços públicos de saúde e de educação, assim como as obras e os serviços prioritários. Além da previsão necessária para honrar os contratos e compromissos financeiros do Município. 

SERVIÇO 

Audiência Pública da LOA

Data: 02 de dezembro

Horário: 9h e 14h

Local: Câmara Municipal - Plenário Carmen Lúcia

Rua Coronel Gugé, 150, Centro