Na manhã desta quinta-feira, 11, às 9h, a Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC) promove uma audiência pública para discutir a Proposta de Emenda Constitucional 32/2020, conhecida como PEC 32 da Reforma Administrativa. Proposta pelo vereador Valdemir Dias (PT), a audiência tem como objeto propiciar um espaço de debate para os representantes dos servidores públicos de Conquista.

A PEC 32 é uma iniciativa do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), enviada ao Congresso Nacional em 2020. Caso seja aprovada, a proposta acabará com a estabilidade dos servidores públicos, extinguindo promoções automáticas na carreira, além de diversos benefícios. Porém, a PEC só valerá para os novos trabalhadores do setor público, excluindo as categorias dos magistrados, parlamentares, militares e membros do Ministério Público.

De acordo com Valdemir Dias, “essa proposta dá superpoderes ao presidente da República para criar ou extinguir cargos, entidades e órgãos públicos, através de decreto. Também defende que o Estado seja apenas um complemento da iniciativa privada, além de criar e defender regras para o ingresso no serviço público, contribuindo para a redução de concursos”.

Ainda segundo o vereador, a PEC “fragiliza a estabilidade do servidor público, cria cargos de liderança e assessoramento para atribuições estratégicas, gerenciais e técnicas do Estado. Também prevê a criação de novos vínculos públicos com o chamado RJU – Regime Jurídico Único do servidor público”.

A audiência pública acontecerá no Plenário Carmen Lúcia, com uso obrigatório de máscaras e álcool em gel.

Audiência Pública PEC da Reforma Administrativa  

Data: 11 de novembro

Horário: 09h

Local: Câmara Municipal - Plenário Carmen Lúcia

Rua Coronel Gugé, 150, Centro