Durante a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC), realizada através do Sistema de Deliberação Remota (SDR), na manhã desta sexta-feira, 12, a vereadora Viviane Sampaio (PT) revelou que acionará a Prefeitura Municipal pela falta de Transparência do Governo. “A prefeitura vem impedindo que a gente faça a fiscalização a contento”, denunciou Sampaio.

Ela apontou que há requerimentos enviados à prefeitura desde 2020 e ainda não foram respondidos, desrespeitando a Lei Orgânica Municipal. “A Lei Orgânica, no Artigo 16, Parágrafo 1º, diz que o prazo para os secretários municipais prestarem informações e enviar todos os documentos requisitados pelo vereador é de 15 dias”, destacou. “O não atendimento desse prazo importará na promoção da responsabilidade do infrator”, emendou a parlamentar.

Para Viviane, a propaganda de que Vitória da Conquista tem a prefeitura mais transparente do Nordeste não corresponde à prática. “Infelizmente, a gente vê a prefeitura apregoando ser a mais transparente do Nordeste, mas, na prática, isso não acontece”, apontou ela.

Viviane Sampaio revelou que ingressará com uma ação na justiça contra a Prefeitura Municipal e cobrou que a Procuradoria da Casa faça o mesmo. “Que a Procuradoria Jurídica da Câmara tome providências. Me sinto limitada com o desrespeito da Prefeitura de Vitória da Conquista”, reclamou a vereadora.

Governo do Estado – Viviane Sampaio aproveitou o espaço para parabenizar o Governador Rui Costa (PT) pela compra de mais 6 milhões de doses da Sputinik V, para vacinar a população baiana. “Mais uma atitude positiva no combate à Covid 19”, comemorou.