Na Sessão Ordinária realizada através do Sistema de Deliberação Remota (SDR), nesta sexta-feira (13), os vereadores votaram diversos projetos de lei e Decretos Legislativos, a exemplo dos Projeto de Lei nº 67/2020, que iguala no direito, a mobilidade urbana e captação de passageiros entre motoristas de aplicativo e táxi.

Também foram votados o PL 68/2020, que suspende a fiscalização de veículos automotores e a aplicação de multas através de radares instalados no município de Vitória da Conquista; o 75/2020, que exerce sob a atividade e regulamentação do técnico de enfermagem pré-hospitalar móvel, e o 76/2020, que visa exercer sob a atividade e regulamentação de condutor do veículo de emergência.

Os edis também votaram a alteração dos anexos da Lei 1.760, de 27 de junho de 2011, criando a referência 14,4 na Tabela de Vencimentos da Administração Direta (Anexo III), e transfere o cargo de monitor escolar das referências 8.4 para a referência 14.1. Além desses, foram votados 19 Decretos Legislativos que concedem Títulos de Cidadão Conquistense.

Por fim, o Legislativo Municipal aprovou a Moção de Pesar nº 105/2020 pelo falecimento do ex-vereador Jordaens Rodrigues da Silva, aos 78 anos, ocorrido no último dia 10 de novembro.