Foi realizada na tarde dessa quinta-feira (10), na Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC), uma Audiência Pública para discutir a questão da poluição sonora na cidade. A audiência foi de iniciativa do mandato do presidente da casa, Gilzete Moreira (PSB) e contou com a presença do Secretário Municipal de Serviços Públicos, Gildásio Silveira; do gerente de fiscalização Matheus Rodrigues, que na ocasião representou o secretário municipal do meio ambiente, Carlos Telles; do procurador do município, Kleber Braga; Herling Conceição, representando o secretário municipal de mobilidade urbana, Luis Alberto Sellman; Promotor Público, Carlos Robson Leão; Olavo Fonseca, Engenheiro e conselheiro da Associação Brasileira pela qualidade Acústica. 

O promotor público Carlos Robson Leão iniciou seu pronunciamento afirmando que gosta de separar a questão da emissão em relação à poluição sonora. Explicou que a esfera criminal é de competência da União, quando há contravenção da perturbação alheia, ou seja, o som é propagado acima de um determinado patamar. Também salientou que na questão administrativa e cível, “o município tem atribuição para definir outro patamar conforme sua peculiaridade, considerando o horário de comércio e entretenimento”, enfatizando que há um horário mais restritivo para descanso da população em geral. Segundo o promotor existem estabelecimentos que funcionam além do horário previsto no alvará, e que há aqueles que nem tem alvará. “Tem que ter horário limite. Depois, ou coloca acústico ou não funciona. Não se pode admitir que toda a coletividade pague. A lei é para todos. Todo e qualquer estabelecimento tem que funcionar de acordo com a legislação”. Em suas considerações finais, Carlos afirmou que no Ministério Público não existe reclamação de carros de som; para os empresários de bares e restaurantes disse que “dentro você pode colocar o que quiser só que o seu vizinho não pode ser incomodado. Compreendemos que todos tem sua atividade, mas a sociedade também tem”. Sobre os paredões de som ressaltou que se o condutor  ultrapassar o limite estabelecido pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contram), trata-se de poluição sonora. “Às vezes o som atrapalha o próprio comerciante. Tem gente que tem e utiliza bem e também o contrário”.

Associação Brasileira pela Qualidade Acústica - Olavo Fonseca relatou que até pouco tempo não se existia a preocupação com o impacto dos ruídos. Ele justificou que se os limites forem respeitados todos podem trabalhar tranquilamente. “Todos nós temos limites”. Olavo deu uma rápida esplanada na questão do funcionamento da acústica e afirmou que “existem diversos outros fatores que fazem com que o ruído incomode as pessoas”. Ele explicou ainda, que o problema do som auto não afeta somente a audição das pessoas, mas também pode causar inúmeros transtornos. “A Organização Mundial da Saúde (OMS) diz que o problema com ruídos já é maior que os problemas com a poluição do ar”, justificou. Fonseca relatou como foram tomas as providencias para acabar com o problema da poluição sonora, na cidade de Salvador: “Lá (Salvador) a legislação é simples, são 60 decibéis noturno e 70 decibéis diurno, acima disso já começa a afetar a saúde das pessoas”. Para ele, a solução é  rastrear e mapear as áreas. 

Secretaria de Mobilidade Urbana – Herling Conceição, coordenador de transito de Vitória da Conquista, disse que para a secretaria “é uma honra estarmos aqui hoje para tratar desse assunto”. Ele explicou que quando se fala em som auto e poluição sonora se pensam logo em bares e festas, mas que isso engloba muito mais coisas. “Nós terminamos um processo de licitação para equipamentos necessários para realizarmos essa fiscalização”, justificou. O coordenador disse ainda, que o código de trânsito diz que pode ser até 80 decibéis, mas a coordenação de transito só pode atuar após a decisão do município e da harmonia entre os órgãos. Ele garantindo que “com a chegada dos equipamentos vai ajudar a secretaria a realizar de forma eficaz essa fiscalização”. E finalizou lembrando que a multa para quem não respeita os limites é de R$ 127 e cinco pontos na carteira.  

O procurador do município, Kleber Braga, informou que o tema tem sido pauta de reuniões dentro da própria Prefeitura Municipal. Além disso, a Gerência de Posturas, órgão da Secretaria Municipal de Serviços Públicos, tem realizado visitas a bares e igrejas, por exemplo, a pedido da própria população. Segundo o procurador, o setor se depara com situações com som excessivo e que, realmente, incomoda. “O poder público tem agido procurando, antes de tudo, a conciliação, o acordo, para que o empresário, o empreendedor não deixe de exercer sua atividade de maneira que não venha perturbar o sossego daquele trabalhador que precisa descansar”, disse. Braga reconhece a diversidade das pessoas, umas gostam de som mais alto, outra não. Mas, independente disso, advertiu: “Nós temos a legislação. E todos nós estamos atrelados à legislação, ou seja, nós temos que cumprir a lei”. Segundo o procurador, o número de queixas é alto, existe o que ele chamou de clamor geral da população.  Kleber Braga acredita no caminho da harmonia, mas reforçou que o poder municipal possui uma legislação própria e tem o dever de cumpri-la.  

Alberto Gonçalves, ex-vereador e representante da Associação de Profissionais de Publicidade de Vitória da Conquista (ASPUB), ressaltou a importância dos carros de som para a economia do município. Ele mostrou à plateia fotos históricas, reforçando que os carros de som vêm de longa data em Conquista. Gonçalves reivindicou melhores condições de trabalho para a categoria e uma lei que garanta a esses profissionais o direito de trabalhar. “Ninguém trabalha por hobby, mas por profissão. Porque há uma necessidade de defender o pão de cada dia para os seus familiares”, detalhou. Ele ainda ressaltou que se trata de uma atividade difícil, atualmente o profissional recebe R$ 25 por hora de trabalho. Gonçalves cobrou a presença de outros movimentos na audiência e, sobretudo das pessoas que se sentem incomodadas com som alto. Ele lembrou que outras cidades, de porte e desenvolvimento maiores que Conquista, também possuem carros de som rodando em suas ruas. Ainda assim, defende uma lei que estabeleça limites sonoros, mas que mantenha os carros de som em funcionamento. 

O secretário de Serviços Públicos, Gildásio Silveira de Oliveira, iniciou seu pronunciamento dizendo que a secretaria é ampla e com muitos desafios, como a implementação e concessão de alvarás. “Temos a novidade do plantão noturno em parceria com a Polícia Militar e ministério público. Um clamor da sociedade”. Gildásio agradeceu aos donos de estabelecimentos pela parceria e compreensão com prefeitura. Destacou que em três finais de semana, “recebemos 440 chamadas com 359 atendimentos, sendo 127 em estabelecimentos comerciais, 52 carros com som alto, 168 residências, 06 igrejas, 01 ambulante e 01 animal solto na rua”. Enfatizou que “A intenção do governo é estar em harmonia com a sociedade e empresários. Quem está no estabelecimento, que possa ouvir na altura que deseja, mas quem está do lado de fora não seja incomodado. Esse incômodo tem chegado do Ministério Público e a Gerência de Posturas”. Solicitou aos empresários que procurem adequar o alvará a realidade. Em suas considerações finais, não considerou as críticas ofensivas. “Estamos tendo todo cuidado e controle”. Explicou que uma interdição para ser feita tem que ter uma antecedência de autuação de 10 dias. “As reincidências após completar os 10 dias é que vai gerar uma interdição. As aferições são feitas em diversos pontos inclusive nas casas dos reclamantes. Precisamos encontrar um caminho para que haja uma convivência harmoniosa”.

Representando o secretário municipal do Meio Ambiente Carlos Alberto Sousa Teles, o gerente de Fiscalização Matheus Rodrigues, disse que se trata de um assunto muito importante e que vem sendo debatido. Elogiou as pessoas presentes na sessão e parabenizou aqueles que cumprem a legislação no seu carro de som. Salientou que “quando se trata de um assunto desse, sem conhecimento, culpam o poder público”. Afirmou que existe um prazo para se adaptar a legislação e “queremos um bom senso entre as partes”. Sobre o som nas igrejas, afirmou que “sou crente e fizemos um trabalho de educação nas igrejas. Fizemos um ofício e graças a Deus fomos atendidos e melhorou bastante. É uma questão de diálogo e conversa. A lei está aí para ser cumprida”.