O recente aumento da tarifa de ônibus foi o tema principal da entrevista coletiva cedida pela Mesa Diretora e os líderes das bancadas de Oposição e Situação da Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC), nesta quinta-feira (9). Em nota, a CMVC se posicionou informando que o Projeto de Lei (PL) Nº 05/2015, enviado pela Prefeitura Municipal, previa a redução de imposto pago pelas empresas de ônibus urbano que atuam na cidade, mas não tocava na questão da tarifa. O PL tramitou na Casa entre 27 de março a 14 de maio e foi retirado a pedido do próprio prefeito Guilherme Menezes (PT), após apresentação de emenda por parte de 15 dos 21 vereadores, que condicionava a redução do imposto à manutenção do preço da passagem em R$ 2,40 pelo período de um ano. 

O aumento da passagem de ônibus foi aprovado pelo Conselho Municipal de Transporte, no dia 25 de junho, e sancionado pela Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista (PMVC), por meio de decreto oficial. O reajuste, de mais de 16%, passou a valer desde o dia 1º de julho, elevando o valor da passagem de R$ 2,40 para R$ 2,80. Desde essa segunda-feira (6), estudantes ocupam ruas e o Terminal de Ônibus em protesto contra o aumento, considerado abusivo diante das críticas pela falta de qualidade no serviço oferecido à população. 

Os vereadores também propuseram a formação de duas frentes de trabalho: que o Governo Municipal abra o diálogo com os movimentos sociais, e o próprio Legislativo, e encaminhe novamente o projeto de lei com a proposta de redução do imposto, uma forma de discutir a redução da tarifa de ônibus; e que seja instituído um Grupo Permanente de Trabalho, integrado pelos mesmos segmentos, para analisar e encaminhar propostas e reivindicações como a reforma do Terminal de Ônibus, passe livre estudantil, implementação do bilhete único (proposta originada na própria Câmara) e o cumprimento dos contratos firmados com as empresas de transporte coletivo.    

Participaram da entrevista Gilzete Moreira (PSB), presidente; Juvêncio Amaral (PV), 1º vice-presidente; Edjaime Rosa Bibia (PSDB), 2º vice-presidente e Hermínio Oliveira (SD), 2º secretário; Arlindo Rebouças (PROS), líder da Bancada de Oposição; e Florisvaldo Bittencourt (PT), líder da Bancada de Situação. O vereador Nelson de Vivi (PCdoB), 1º secretário, está em viagem e não pôde participar. Além disso, 15 veículos de comunicação locais estiveram presentes. 

Projeto de lei previa redução do imposto pago pelas empresas de ônibus, mas sem garantir manutenção da passagem – O presidente da Casa, o vereador Gilzete Moreira (PSB), leu uma nota que torna pública a posição da instituição a respeito do aumento da tarifa e esclareceu alguns pontos que o Projeto de Lei Nº 05/2015, enviado à CMVC pela Prefeitura Municipal, estabelecia uma redução de 60% na alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) - de 5% para 2% - pago pelas empresas que atuam no transporte coletivo urbano, mas não tocava na questão do preço da passagem de ônibus. O PL tramitou na Casa entre 27 de março a 14 de maio e foi retirado a pedido do próprio Prefeito Municipal, Guilherme Menezes (PT).

Antes de sua interrupção, no dia 22 de abril, 15 dos 21 vereadores apresentaram uma emenda ao projeto, defendendo que a passagem de ônibus não sofresse qualquer reajuste pelo período de um ano, já que se calcula que haveria uma perda de arrecadação municipal de mais de R$ 3 milhões num período de três anos. A emenda, que também recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da CMVC, previa, ainda, que a empresa que não cumprisse o contrato firmado com a Prefeitura não poderia ser beneficiada com a redução do imposto. 

“Em nenhuma linha do projeto, nem na mensagem, condicionava a redução de tarifa. Muito pelo contrário, era um projeto de redução de alíquota e ponto”, detalhou o vereador Florisvaldo Bittencourt (PT). Ele ainda informou que, na época, o secretário de Mobilidade Urbana, Luís Alberto Sellmann foi procurado para dar esclarecimento sobre o PL. “Ele nos informou que, independente de aprovação do projeto, haveria aumento de passagem”. Sobre a posição da Câmara, o vereador disse: “Nós estamos chamando o governo para conversar, na condição de rediscutir a redução do ISSQN, mas que ela seja casada com a redução da tarifa”. 

Já o parlamentar Arlindo Rebouças (PROS) afirmou que a Oposição está aberta ao diálogo, mas não foi procurada pala Prefeitura para discutir o projeto e que ficou surpreso quando este foi retirado a pedido do prefeito. Ele ainda destacou o fato de o PL não tocar no tema da tarifa de ônibus. “Em nenhum momento se falava em redução de tarifa ou não aumento. Só se falava que era 60% de desconto do ISSQN”, detalhou. Rebouças disse está disposto a rediscutir o projeto. 

Gilzete Moreira aposta num consenso a partir das proposições da Câmara expostas hoje. Segundo ele, o propósito é se chegar a um modelo em que Executivo, empresa e, principalmente, a população não sejam prejudicados. 

NOTA: CMVC se posiciona em relação ao aumento da tarifa de ônibus

Projeto de Lei Nº 05/2015

Emenda ao Projeto de Lei Nº 05/2015