Algumas metas do Plano Municipal de Educação (PME) estão sendo contestadas por instituições do terceiro setor conveniadas com a Secretaria Municipal de Educação. Representantes dessas entidades se reuniram, nessa quinta-feira (11), com o presidente da Câmara, Gilzete Moreira (PSB), a vereadora Irma Lemos (PTB), que faz parte da Comissão de Educação, e o vereador Edjaime Rosa Bibia (PSDB). Moreira ouviu os representantes e sugeriu abrir um canal de diálogo entre eles e a Câmara. Uma reunião foi agendada para a próxima segunda-feira (15) entre representantes das conveniadas e as comissões de Educação e de Legislação, Justiça e Redação Final. 

Autonomia em xeque - Segundo Lenira Figueiredo, coordenadora de uma conveniada, a Creche  Dinaelza Coqueiro, existem alguns pontos polêmicos, mas a principal queixa é em relação à Meta 19, que trata da Gestão Democrática do Ensino Público. Esta parte do documento estabelece, segundo ela, os mesmos parâmetros, utilizados nas escolas municipais, para a eleição de gestores. 

Para Figueiredo, essa regra fere a autonomia das instituições. “Até o momento nós indicamos essas pessoas para dirigir as nossas instituições dentro de critérios estabelecidos em convênio: são pessoas que já fazem parte do quadro de magistério, que já tem seu estágio probatório concluído, que já tem a sua graduação. Então, todos esses critérios nós já cumprimos”, detalha e emenda. “Nós queremos garantir é a nossa autonomia em escolher quais as pessoas podem nos representar diante da comunidade. Nossa defesa é pela autonomia de instituições que já têm 30, 40, 50 anos de parceria com a prefeitura”. 

Apesar de terem ocorrido encontros com profissionais e entidades da educação para a discussão do PME, as conveniadas reclamam de possíveis manobras do SIMMP (Sindicato do Magistério Municipal Público de Vitória da Conquista) para acrescentar essa exigência ao plano. Segundo eles, a discussão foi feita de última hora. As conveniadas destacaram a importância do plano e sua participação nas discussões, mas pedem que os pontos conflituosos sejam revistos.

A Câmara já recebeu o Projeto de Lei (PL) nº 14/2015, enviado pela Prefeitura Municipal, que estabelece o PME e deve dar prosseguimento à sua apreciação. A vereadora Irma Lemos afirmou que a Comissão de Educação deve apurar essas discordâncias assim que receber o PL para apreciação. A comissão participou ativamente da elaboração do plano por meio de seu presidente, o vereador Professor Cori (PT).  

Exigência legal - O Plano Municipal de Educação é uma exigência do Ministério da Educação (MEC) e norteia o desenvolvimento na área por um período de vigência de dez anos. O documento deve ser aprovado até julho, segundo o MEC.