A Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC) realizou na noite desta sexta-feira (08), uma audiência pública que discutiu a criação e implantação de um Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) na cidade. A audiência aconteceu por iniciativa do mandato do vereador Sidney Oliveira (PRB).

Sidney lembrou que desde o ano passado tem entrado com uma série de indicações e projetos voltados para a questão dos animais em Vitória da Conquista, como por exemplo, a indicação de construção e ampliação de um Centro de Zoonoses Municipal. Segundo a indicação, aprovada no dia 6 de fevereiro, o Centro de Zoonoses “oferecerá serviços públicos na prevenção de zoonoses, doenças transmissíveis entre animais e seres humanos”.

A indicação aponta que o Centro de Zoonoses poderá atuar no controle de populações de animais domésticos como cães, gatos e animais de grande porte, e no controle de populações de animais sinantrópicos como morcegos, pombos, ratos, mosquitos, abelhas, entre outros, além de poder promover inspeções zoosanitárias, vacinação antirrábica, castração, recolhimento de animais, controle de dengue, acompanhamento de acidentes por maus-tratos, monitoramento de zoonoses, educação para a população sobre as principais doenças e outros serviços.

Ministério Público (MP) prepara TAC que ajusta construção de Centro de Zoonoses – O promotor público, Carlos Robson Leão, informou que o MP está preparando uma minuta de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) que formalizará o compromisso da Prefeitura Municipal em construir um Centro de Controle de Zoonoses. “O município, informalmente, informou que não existe essa necessidade porque estaria preparando a construção do centro. De qualquer forma, nós vamos formalizar a minuta. Se houver a recusa da assinatura do termo, a única alternativa que nos resta é uma Ação Civil Pública”, detalhou. Para o promotor a implantação do centro extrapola a agenda do respeito aos direitos dos animais, é também uma questão de saúde pública, pois serve como instrumento de vigilância ambiental e monitoramento de todos os vetores que podem causar zoonoses, doenças que podem ser transmitidas entre os animais vertebrados e o homem.

Segundo Leão, a reinvindicação por esse tipo de equipamento é antigo, em 2008 o MP recebeu uma reclamação e solicitação nesse sentido. Ele também explicou que a construção de um canil, não é o indicado para Conquista que tem cerca de 340 mil habitantes, pois a legislação atual prevê essa alternativa apenas para municípios de até 20 mil habitantes. Ele também chamou a atenção para a situação dos animais usados em veículos de tração animal. Segundo Carlos Robson Leão, o uso de carroças deve ser regulamentado pela Prefeitura, o que não acontece em Conquista. A Prefeitura deve garantir a segurança desses animais por meio de monitoramento para que eles não venham sofrer maus tratos.

Deputado Estadual Herzem Gusmão (PMDB) – Em sua fala, o deputado relatou uma entrevista que concedeu, afirmando que essa audiência não seria necessária se os apelos para a construção do centro de controle de zoonoses. “Essa é uma questão de saúde pública. Temos dois médicos governando nosso município (Guilherme Menezes – prefeito e Joás Meira – vice-prefeito), por isso não seria necessário um encontro como esse” – justifica. Gusmão contou que fez um levantamento e constatou que no Brasil, não existe nenhuma cidade com mais de 300 mil habitantes sem o centro de zoonoses. Ele relatou ainda, que Dr. Márcia Pinheiro, enquanto secretária de saúde emitiu um relatório onde apontava que 1.500 carroças trafegavam pela cidade e “hoje não sabemos”.  O deputado relatou que há 15 anos, Mozar Tanajura escreveu uma carta reclamando dos maus tratos dos animais. “Quem viveu no fim da década de 50 e início da década de 60, animais eram mortos com tiros de espingarda no meio da rua para combater a raiva. O matadouro produzia a bola para matar os animais” - contou. Por fim, ele parabenizou a feliz iniciativa do pastor Sidney e afirmou que “sei que isso vai repercutir ao governo. Uma Audiência com somente vereador e a plateia vazia não ia resultar em nada. Mas hoje aqui, temos veterinários, representantes da justiça, deputados, vereadores e toda a sociedade” – completou.

Presidente da associação de Médicos Veterinários – Em sua fala, o presidente da Associação dos Médicos Veterinários de Conquista (ASMEVEC), DR. Jurandir Cruz, revelou seu contentamento em ver a Câmara lotada num momento de discussão sobre o bem estar dos animais. Ele disse entender que o CCZ é um equipamento de saúde pública, que cuida também da saúde humana já que sua atuação ajudará a combater doenças transmitidas aos humanos pelos animais. O veterinário apontou ainda que a cada R$ 1,00 investido em ações de controle de zoonoses leva à economia de até R$ 18,50 nos tratamentos desse tipo de doenças.

Animais de estimação fazem parte da família – Quem também participou da audiência pública foi o vereador da cidade de Lauro de Freitas, Edilson Ferreira (PRB). Ele parabenizou o parlamentar Sidney Oliveira pela iniciativa, titulando-o como um porta-voz dos direitos dos animais, assim como as pessoas que se dispuseram a participar da audiência pública. Ferreira criticou a gestão municipal conquistense. “Ele [o prefeito Guilherme Menezes] tem que ouvir o clamor das ruas, o clamor do povo. Todo prefeito que é médico, tem as suas exceções, eu nunca vi cuidar da saúde pública”, detalhou.

Arlindo Rebouças – O vereador Arlindo Rebouças(PROS), parabenizou o vereador Sidney Oliveira pela iniciativa de realizar a Audiência Pública sobre o CCZ. O parlamentar revelou que em 29 de dezembro de 2005 o Município firmou um convênio com o Ministério da Saúde, no valor de R$ 438 mil. A obra tinah previsão de término para o dia 19 de dezembro de 2007. Rebous revelou que a verba disponibilizada não foi utilizada pelo Executivo e acabou sendo devolvida, o que segundo ele, demonstra que Vitória da Conquista hoje não conta com um CCZ “por falta de vontade política”. “Um município que não cuida dos doentes nos hospitais públicos, vai cuidar dos animais? Logicamente não. Falta sensibilidade. Cuidar dos animais é cuidar dos humanos, pois animais podem transmitir algumas doenças”, concluiu o parlamentar.

Presidente do Conselho do Meio Ambiente da OAB - O presidente do Conselho do Meio Ambiente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Dr. João Paulo, afirmou que a OAB está engajada no assunto e que abraça o projeto de um CCZ em Vitória da Conquista. O advogado apontou que a questão da posse responsável precisa ser levada em consideração e que os proprietários de animais precisam passar por uma educação nesse sentido. Ele defendeu ainda que haja uma legislação efetiva que garanta que os proprietários dos animais os tratem com responsabilidade.

Presidência da CMVC – Representando a CMVC, o presidente da casa Gilzete Moreira (PSB), relatou a importância da discussão que, segundo ele, é importante, necessário e urgente. “Essa casa tem se preocupado com esse assunto. Desde 2005 havia uma proposta para que se fosse criado o centro de zoonoses aqui em Vitória da Conquista” - relatou. Moreira diz acreditar que tudo vai dar certo pois “com fé tudo é possível”.  Ele demonstrou confiança na construção do centro pois, “com a presença de deputados e autoridades, temos certeza que o prefeito (Guilherme Menezes)  irá construir o centro aqui”. Ele encerrou sua fala lamentando a quantidade de animais que são maltratados nas ruas da cidade. Esta casa se sente feliz por essa iniciativa.

Deputado Estadual Marcel Moraes - O deputado estadual Marcell Moraes (PV) falou sobre a sua trajetória de mais de 16 anos enquanto defensor dos animais. Ele falou sobre a realidade dos animais em Salvador (onde foi vereador), cidade que está com um projeto mais avançado, e onde o projeto do Castramóvel foi aprovado e já está ativado. O Castramóvel é um ônibus que circula pelos bairros da cidade realizando castração de animais para evitar que eles se reproduzam de forma desordenada.

Prefeitura reconhece dificuldades para construir o centro – O representante da Prefeitura Municipal, Edivaldo Alves, parabenizou o vereador Sidney Oliveira pela iniciativa e agradeceu a oportunidade dada ao Executivo para debater esse tema. Ele ainda destacou a ampla participação popular na audiência diante do plenário da Câmara lotado. Segundo Alves, a Prefeitura tem dificuldades em levantar recursos para a construção do centro, orçado em R$ 3 milhões. O representante informou que essa pauta é antiga. “Há dez anos nós procuramos reforços, mas não é fácil”, detalhou. Ele afirmou que a Prefeitura atenderá à solicitação da AMA (Associação Amiga dos Animas) sobre a construção de uma sala de sala de cirurgia que funcionará com trabalho voluntário de veterinários que já atendem à associação.

“Essa discussão é bem mais complexa” – O Capitão Iderim Tomaz, representando a base comunitária de Segurança relatou sua vivencia ao lado da comunidade do bairro Nova Cidade:  “sei que muitos moradores tem, nos animais, o sustento da própria família, por esse motivo, tivemos reunião com carroceiro para auxiliar no cuidado com animais”. Iderim afirmou ver muitos animais maltratados, carregando um peso excessivo de carga e lamentou que muitas vezes “as pessoas tratam seus carros e celulares as vezes muito melhores que os seres humanos e os animais”. Ele disse que  esse é uma discussão muito mais complexa e que os donos desses animais também precisam de ajuda:  “Essas pessoas precisam de ajuda, não podem ser criminalizadas. Na saúde publica, algo também tem que ser feito para disciplinar, na educação”.

Veterinária acredita que a reinvindicação ganhou força – Para a representante do Conselho de Medicina Veterinária, a veterinária Lorena Figueira, o momento é mais oportuno para a luta pela implantação de um Centro de Controle de Zoonoses. Ela relatou que em 2012 aconteceu um encontro promovido pela Associação dos Médicos Veterinários de Vitória da Conquista que reuniu representantes do Corpo de Bombeiros, Prefeitura Municipal e Ministério Público. Na época, segundo a profissional, buscou-se apoio para a construção do centro, sem sucesso. “Agora eu vejo que com um plenário tão cheio e com o apoio de todo mundo isso vai passar a ser não só uma luta nossa dos médicos veterinários, mas também de toda a população e dos deputados aqui representados”, disse. Segundo a veterinária, o centro está diretamente associado à questão da educação ambiental e possui uma atuação muito mais ampla do que retirar das ruas e cuidar de animais diversos.

Centro será construído na Chácara Candeias - Segundo Luis Claudio Moura, médico veterinário e representante de secretaria municipal de saúde, o centro de zoonoses de Vitória da Conquista, será construído na Chácara Candeias. “A PMVC, reconhece a importância do centro de controle zoonoses por reconhecer no município. Já temos o terreno, o projeto está pronto, assim como a planta baixa” - contou. Moura explicou que o projeto esta avaliado em R$ 3 milhões, mas que no momento não há edital aberto no Ministério para pleitear a construção. “Em 2015 a PMVC tentou celebrar convenio mais não foi firmado. Na época o valor era de R$ 816 mil”- explicou. O veterinário explicou que a prefeitura vem realizando diversos trabalhos visando a melhoria dos problemas voltados para os animais na cidade, como vacinas gratuitas para cães e gatos, campanhas contra dengue, entre outros.

Há 14 anos buscando a construção do centro de zoonoses – a Médica Veterinária Hosana Oliveira, se declarou emocionada pela quantidade de pessoas que esta engajado na causa. “Não aguentamos mais tanto descaso com animais em nossa cidade”- lamentou. Ela disse, que com 34 anos trabalhando como veterinária sempre vê portas se fechando quando procura por autoridades. “ Recebo mitos telefonemas para ajudar animais feridos e doentes nas ruas” – explicou.  Como uma das fundadoras e primeira presidente da AMA – Associação Amiga dos Animais, ela conta que a entidade foi montada por conta do descaso com os animais. “De lá pra cá muitas vezes tive na PMVC para viabilizar o centro de zoonoses e nada foi feito”. Hosana afirmou que a situação só tem piorado. “O número de pessoas aumentou e o de animais também”. Completou afirmando que “a situação poderia estar muito pior se não fosse ajuda dos veterinários, dos defensores, da AMA”.

Falta empenho do Executivo - O deputado estadual Sidelvan Nóbrega (PRB) criticou a demora do município em construir o centro bem como a justificativa dos representantes do Executivo que falaram em falta de recursos. “Eu ouvi aqui dos secretários do governo municipal que já tem o terreno, já tem a planta baixa, e que a dificuldade seria a falta do recurso financeiro, que custaria [o centro] cerca de R$ 3 milhões. Eu pergunto senhores: o que significa R$ 3 milhões para o governo federal que é comandado por uma presidente que é do PT, que o nosso estado é dirigido por um comandante do PT, o governador Rui Costa, e que essa cidade também é comandada por um prefeito do PT?”, detalhou.

O parlamentar achou estranho os representantes do Executivo afirmarem que há um esforço para resolver o problema, já que, segundo ele, o PT está há 19 anos no poder em Conquista: “O que nós queremos, na realidade, é uma ação concreta, uma ação efetiva, e esse governo precisa assumir esse compromisso com essa população”. Ele acredita que falta mais empenho da gestão municipal: “O orçamento da Prefeitura aqui são R$ 637 milhões ano. Como que esse prefeito não pode tirar R$ 3 milhões? Não pode conclamar os deputados que são votados nessa cidade para que enviem suas emendas para que possa construir esse Centro de Controle de Zoonoses?”. O deputado estadual defendeu que a pauta da audiência seja levada a outras instâncias e que sejam organizados protestos, passeatas e manifestações para cobrar a solução desse problema.  

Deputada Federal Tia Eron (PRB) – A Deputada Fedral que também participou da audiência, ressaltou a importância da presença de três deputados Estaduais no evento.  “Essa é uma causa que começou no século 19, no parlamento inglês, onde foi preciso que um defensor entrasse no local com um animal maltratado, para que se começasse a priorizar o cuidado com os animais” - relatou. Ela contou que segundo sua mãe (Eron), “quem se dedica a cuidar de plantas e animais, é porque gosta de gente”. A deputada lembrou que em 2016 é o ano de eleição para prefeito e pediu que os conquistenses avaliassem o governo, pois “não dá pra entender o que está acontecendo aqui em Conquista”.  Tia Eron defendeu que a construção de Centro de Zoonoses não é custo, e sim investimento. “Precisou vir uma comitiva de três deputados Estaduais e um federal para cobrar a construção”. Finalizou sua fala clamando que todos se unam para que o projeto seja concluído na cidade.