Durante a sua fala na sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC), o vereador Nelson de Vivi (PCdoB) lembrou que no último dia 25 de março foi aprovado pela Casa o requerimento da documentação relativa ao contrato com as empresas que operam no transporte público da cidade.

Segundo o parlamentar, ele se debruçou sobre a documentação enviada pelo Executivo Municipal e percebeu que o que consta no edital e no contrato não está sendo cumprido. De acordo com ele, o pagamento da outorga não está sendo pago e o executivo não está punindo, conforme rege o contrato. “Gostaria de saber o motivo da omissão do governo”, disse Nelson.

O vereador apontou que a Viação Vitória, além de não ter pago o valor referente à outorga, não instalou os 50 abrigos nos pontos de ônibus, que estava previsto no edital e também no contrato e que deveriam ter sido instalados 180 dias após a assinatura do contrato. Nelson de Vivi lembrou que na Urbis V as pessoas esperam o ônibus na chuva e no sol, já que nenhum dos pontos de ônibus do conjunto habitacional conta com abrigos.

Nelson disse ainda que, mesmo com todos esses descumprimentos do contrato, a Prefeitura Municipal ainda envia à Casa um projeto de redução da alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) em 60%. “Em resposta a esse projeto, encaminhamos, junto com a maioria dos vereadores desta Casa, uma emenda alterando o projeto da Prefeitura de forma a beneficiar o usuário. Estamos exigindo algumas contrapartidas: 12 meses sem aumento da passagem, após a aprovação do projeto, cumprimento do contrato como a instação de cobertura dos pontos de ônibus, pagamento da outorga e emplacamento dos veículos em Conquista", detalhou. O parlamentar ainda frisou que essas exigências são apenas algumas das regras contratuais e que a luta é para que as empresas cumpram o acordo na íntegra. "Esse desconto só poderá valer para a empresa que cumprir o contrato. Não podemos admitir esses descumprimentos e nem a omissão da Prefeitura, pois quem paga o preço por esse desreipeito é o povo", finalizou o vereador Nelson de Vivi.