Na sessão desta quarta-feira, 15, o vereador Julio Honorato (PT) criticou o Projeto de Lei (PL) 4330/2004, de autoria do deputado federal Sandro Mabel (PL-GO), que dispõe sobre o contrato de prestação de serviço a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes. Para Honorato, caso vire lei, o projeto “vai escancarar de vez a terceirização no país”. Ele acredita que a PL é extremamente danosa para o trabalhador.
 
O parlamentar lembrou que tem falado muito sobre a precarização das condições de trabalho de quem é terceirizado e, segundo ele, isso vem acontecendo em todo o país. Para Julio, essa situação só vai mudar com a articulação e luta dos diversos movimentos sociais. “Historicamente todos os direitos dos trabalhadores foram conquistados com muita luta”, detalhou. Honorato também parabenizou os movimentos sociais e sindicais pela paralização nacional que ocorre nesta quarta-feira em protesto contra a aprovação do PL 4330/2004.

O PL, que tem como relator o deputado federal Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA), foi aprovada em primeira votação e vai passar por apreciação e votação de emendas.