Aconteceu em Vitória da Conquista, nesta quinta-feira, 9, mais um desdobramento da Ação de Inconstitucionalidade (ADI) movida pela Prefeitura de Anagé e que coloca este município em disputa territorial com Conquista. Foi discutido ainda questões sobre a atualização territorial de outros municípios vizinhos. A Comissão de Assuntos Territoriais e Emancipação da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) se reuniu com representantes locais e também das cidades de Itambé, Maetinga, Jânio Quadros, Caetanos e Caatiba no auditório da Faculdade Independente do Nordeste (FAINOR) por toda a manhã. A prefeita de Anagé, Andrea Oliveira (PCdoB) não compareceu à reunião e nem enviou representante. Já a Prefeitura de Vitória da Conquista foi representada pelo Chefe de Gabinete, Márcio Higino, e pelo procurador, José Carlos Melo.  

Participaram do encontro o presidente da comissão, o deputado estadual Zó (PCdoB), o vice-presidente, o deputado Luciano Ribeiro (DEM), e o deputado Marquinhos Viana (PV) que também compõe o grupo, além do deputado estadual Herzem Gusmão (PMDB). Representantes da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) fizeram uma exposição sobre os aspectos técnicos da problemática. Os vereadores Professor Cori (PT) e Arlindo Rebouças (PROS) que vêm acompanhando de perto a situação representaram a Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC). 

Litígio – O quesito mais polêmico é a Ação de Inconstitucionalidade (ADI) movida pela Prefeitura de Anagé numa tentativa de revogar a Lei Estadual 12.564/2012 que atualiza os limites dos municípios que integram o Território de Identidade Vitória da Conquista, composto por 24 cidades. Caso Anagé tenha êxito, Conquista pode perder cerca de 20 localidades da zona rural que hoje abrigam cerca de 7 mil habitantes. Nesse conjunto, figuram distritos como José Gonçalves, o maior de Conquista, além de ser uma importante referência para a história conquistense.  

Para o deputado estadual e presidente da comissão, Zó (PCdoB), o objetivo é mediar um acordo entre as partes envolvidas e principalmente ouvir as comunidades afetadas. “Nesse momento, a nossa vinda aqui, enquanto Comissão de Assuntos Territoriais, é tentar buscar esse acordo”, detalhou. Ele disse que existe uma série de caminhos a buscar, mas dentro de um prazo curto, até 30 de abril, em decorrência de exigências do IBGE. A não definição pode prejudicar as comunidades envolvidas que correm o risco de ficarem sem um vínculo administrativo com qualquer um dos municípios em questão, o que pode comprometer serviços básicos como saúde e educação. 

Um dos desdobramentos da reunião de hoje é a realização de uma consulta pública: “Se não houver uma conciliação, naturalmente ninguém melhor que a comunidade para definir a quem pertence [a região]. A comunidade tem esse sentimento de pertencimento e isso está dentro da lei, que diz que isso pode fazer parte da decisão”. Além disso, a comissão deverá encaminhar o caso ao Governo do Estado. 

Os vereadores Professor Cori (PT) e Arlindo Rebouças (PROS) também são favoráveis à consulta popular. Ao final do encontro, os parlamentares entregaram uma solicitação à comissão que sugere a realização de um plebiscito nas comunidades afetadas para que elas mesmas escolham a qual município querem pertencer – Vitória da Conquista ou Anagé. A consulta seria realizada caso os trabalhos da comissão não sejam conclusivos até 30 de abril. “São 20 povoados que pertencem a Vitória da Conquista, é uma população que tem uma relação de identidade com nosso município, onde os serviços na área de educação, de saúde, de infraestrutura, todos os serviços de responsabilidade pública são ofertados. É essa população que deve ser ouvida através desse plebiscito. Vamos observar a vontade popular que é permanecer em Vitória da Conquista”, detalhou. 

Arlindo Rebouças (PROS) ainda lamentou a ausência da prefeita de Anagé, Andrea Oliveira: “Entendemos que a prefeita de Anagé deveria estar aqui, pois em termos de contingente populacional e espaço é com quem Conquista tem o maior litígio. Gostaríamos que ela tivesse participado. Mas, nós estamos aqui para defender a nossa comunidade e entendemos que a lei deve beneficiar a comunidade”.

Alguns representantes comunitários também participaram do evento. É o caso do presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Vitória da Conquista, Baubino Vieira Santos. Com mais de 20 anos de sindicalismo, ele se diz contra a ação de Anagé. “O pessoal é a favor da permanência em Vitória da Conquista. No final de semana eu estive em várias comunidades e as pessoas perguntavam: Baubino o que o sindicato vai fazer para nos ajudar?”, pontuou. Ele informou que muitos querem fazer manifestações. “Nós queremos fazer uma caminhada, ocupar prédios públicos para criar um fato político. Nós não queremos ir para Anagé de jeito nenhum”, finalizou. 

Confira documento entregue pelos vereadores Professor Cori (PT) e Arlindo Rebouças (PROS) à Comisão: