08/04/2015 10:55:00
Durante a sua fala na Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC), desta quarta-feira (08), o vereador Ademir Abreu (PT) se mostrou desfavorável à Redução da Maioridade Penal e disse que a melhora causada pela redução seria momentânea, além de sublimar as ações de proteção à criança e ao adolescente, ao invés de aprofundá-las, como ele acreditar ser o ideal.
O vereador destacou ações de proteção à criança e ao adolescente com a aprovação do Plano Nacional da Infância e do Plano Municipal da Primeira infância, aprovado no ano passado na CMVC. O vereador apontou ainda que Vitória da Conquista recebeu nove creches e que em breve totalizará 17, provenientes de ações da Política Nacional de defesa da Criança.
Segundo Ademir, a situação da violência no Brasil não será resolvida pela redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, mas pelo combate ao tráfico de drogas e também pela inclusão social de crianças e adolescentes em situação de risco social.
O vereador destacou que, mesmo em meio à crise, o Governo Federal não mexeu nos programas sociais demonstrando estar atento às questões sociais do país.
O parlamentar ainda defendeu o Exame de Ordem para os advogados, mas ponderou que não pode ser feito tal qual aconteceu no setor da Saúde em que está faltando profissionais da área, o que acabou fazendo com que o governo precisasse desenvolver incentivos para criação de cursos de Medicina. Segundo Ademir, o nível de dificuldade da prova do Exame da OAB está em um padrão desproporcional.