Na tarde desta quarta-feira (18), os vereadores Arlindo Rebouças (PROS) e Professor Cori (PT) participaram de uma reunião, a convite da Comissão Especial de Assuntos Territoriais e Emancipação, da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) na qual foi discutida a Ação de Inconstitucionalidade (ADI), movida pelas Prefeituras de Anagé e de Jânio Quadros, para revogar a Lei Estadual 12.564/2012, que atualiza os limites dos municípios que integram o Território de Identidade de Vitória da Conquista, o que pode fazer com que o Município tenha um prejuízo de cerca de 6 mil habitantes da zona rural.

A reunião contou com a participação do presidente da Comissão, deputado Zó (PCdoB), do vice-presidente da Comissão, deputado Luciano Ribeiro (DEM) e dos membros da comissão, os deputados Bira Coroa (PT), Rosemberg Pinto (PT) e Pedro Tavares (PMDB), além do Diretor de Informações Geoambientais da Superintendência de Estudos Sociais da Bahia (SEI), Cláudio Pelosi Laranjeira, da superintendente da SEI, Eliane Boaventura, e representantes do IBGE.

No encontro, os vereadores Professor Cori e Arlindo Rebouças defenderam a permanência das áreas no município de Vitória da Conquista, pois já estão estruturados com ações do Governo Municipal, como escolas e postos de saúde que atendem à população das localidades que podem passar a ser agregados aos municípios de Jânio Quadros e Anagé.

Para o vereador Arlindo Rebouças, caso a ação seja acatada, a população que passará a pertencer a Anagé será a maior prejudicada. “Se eles ganharem na justiça, Vitória da Conquista terá que tirar todos os serviços da comunidade”, justifica o vereador.

Caso a ADI seja acatada pela justiça, o Distrito de José Gonçalves será o mais atingido. Pelo mapa, Conquista perderia mais de 20 localidades para o Município de Anagé, entre elas, os povoados de Roseira, Tanque Velho, Batista, Catarina I e II, Boa Sorte, Mãe Eleotéria, Boqueirão, Visão, Deus Dará, Baixa do Muquém, Lagoa do Mulatinho, Lagoa do Facão, Lagoinha, Baixa do Cocá, Quebra Mato, Barreiro e Lagoa de Simplício.

Reunião no TJ-BA
Os vereadores Arlindo Rebouças e Professor Cori participaram também de uma reunião no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), com a Desembargadora do TJ-BA, Ylona Márcia Reis. Nesta reunião, que contou com a presença do presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Vitória da Conquista, Balbino Vieira Santos, foram apresentados ao Procurador do Estado, Marcos Sampaio, todos os documentos necessários para conclusão para que sejam anexados ao Processo Territorial.

Com os prefeitos de Jânio Quadros e Anagé, no dia 9 de abril, deverá acontecer uma reunião, em Vitória da Conquista com a participação também dos vereadores e do secretário estadual de Relações Institucionais, Josias Gomes, para tentar viabilizar um acordo. O prefeito de Jânio Quadros, Alex da Silva, já demonstrou que está disposto a retirar a ADI.

“Todo encaminhamento técnico e jurídico está sendo feito”, contou o professor Cori. “A Comissão estará aqui exatamente para que, de forma consensualizada, a gente possa por fim a esse debate, solicitando que a prefeita de Anagé, de forma tranquila, possa tirar essa Adin, como também o prefeito de Jânio Quadros, e a gente possa fazer a melhor gestão possível”, completou o parlamentar.