A Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC) realizou nessa terça-feira (10), audiência pública para discutir a situação do Shopping Popular. A proposta apresentada pelo parlamentar Florisvaldo Bittencourt (PT) foi aprovada por todos os vereadores. Participaram da discussão vereadores da CMVC, representantes da Prefeitura, do Sindicato dos Sacoleiros, Ambulantes, Camelôs e Prestadores de Serviço do Comércio Eventual e muitos feirantes. A mesa da audiência pública foi conduzida pelo presidente da CMVC, Gilzete Moreira (PSB), e contou com as seguintes participações: o vereador Florisvaldo Bittencourt; a presidente da Comissão Administrativa Municipal de Ordenação de Ocupação do Solo Público, Marivone Ribeiro Vieira Batista; o representante da Procuradoria Jurídica Municipal e também membro da comissão, Kléber Monteiro Braga; o secretário Municipal de Administração, Gildásio Silveira; o representante do Sindicato dos Sacoleiros, Ambulantes, Camelôs e Prestadores de Serviço do Comércio Eventual, Valdemir Pereira dos Santos; e a comerciante da Praça da Bandeira, Edna Rocha Franco.

O vereador Álvaro Píthon (DEM) iniciou seu pronunciamento parabenizando “a Casa por debater esse assunto tão importante que é o shopping popular”. Criticou o ex-governador Jacques Wagner (PT) ao dizer que há sete meses atrás esteve em Conquista para inaugurar e ganhar as eleições, mas o shopping continua como estava. Pediu que “a administração tenha mais respeito com a comunidade e não fique adiando o que já deveria ter sido entregue antes”. Finalizou fazendo um apelo para saber qual o motivo do senhor que teve o derrame não ter direito ainda ao box e considera uma falta de respeito muito grande que o aposentado não tenha direito ao ponto.

Durante sua fala, o vereador Fernando Vasconcelos (PT), lembrou que “desde 2005 estamos nessa casa, acompanhamos a movimentação para o shopping popular que hoje é uma realidade”. Ele disse ainda que PMVC vai ajudar muito na divulgação da importância de um local como esse. “Não devemos fugir dos temas e responsabilidade detectados aqui. A CMVC tem a responsabilidade de fiscalizar e estamos fazendo. Vocês tem nosso apoio, pois o que queremos é exatamente que o sonho de vocês sejam concretizados” – Concluiu.

O vereador Arlindo Rebouças (PROS) lembrou que o Shopping Popular foi amplamente defendido e cobrado na Câmara, inclusive por vereadores de outras gestões e os prefeitos Guilherme Menezes e Zé Raimundo. Mas, o parlamentar fez várias críticas à forma como o empreendimento é conduzido: inauguração realizada antes da distribuição dos boxes; demora por parte da prefeitura em dar respostas aos feirantes; e proibição de permissionários casados serem contemplados com mais de um box. O vereador ressaltou que muitos feirantes já tinham alvarás e que o projeto de construção do centro deveria prever um número suficiente de boxes. Rebouças orientou as pessoas a enviarem um relatório sobre os problemas enfrentados para a Câmara.

Andreson Ribeiro (PCdoB) também elogiou a seriedade das pessoas que compõem a comissão, mas que é necessário revisar os critérios de seleção dos permissionários e a própria composição do órgão como, por exemplo, a participação da Câmara na comissão. O vereador ressaltou que o Shopping Popular é fruto de uma vontade política e foi construído em tempo recorde: resultou de um investimento do governo estadual, por meio de empréstimo do Banco Mundial, e contou com os esforços e interlocução do deputado estadual, Jean Fabrício (PcdoB).

O vereador Edjaime Rosa Bibia (PSDB) iniciou seu pronunciamento afirmando que “sou feirante a 40 anos e continuo no Ceasa até hoje”. Falando aos presentes disse que para o “Shopping Popular vocês pagam uma taxa caríssima, trabalham 10, 20, 30 anos e quando sai não tem direito a nada? Não é justo que você que tem sua barraca, não pode passar a ninguém”. Salientou a importância do marido e da mulher contribuírem com o INSS para ambos terem a aposentadoria e sugeriu uma “Comissão de Vereadores para acompanhar a lista dos que sairam e ver se todos os feirantes estarão locados”.

O vereador Nelson de Vivi (PCdoB) se disse honrado com a fala do Sr. Marcelo Neves, por dizer que o grande problema foi a falta de comunicação entre os permissionários e a PMVC. “A comunicação é importante para que não precisássemos chegar a esse momento de realizar uma audiência pública para discutir o assunto”- afirmou.  Ele disse ainda que o valor de R$ 68 mil para manutenção do prédio é muito alto e sugeriu que “os próprios permissionários venham se organizar e realizar a manutenção e não haver uma empresa para isso”.

Hermínio Oliveira (SD) destacou que desde a gestão passada vem levantando a discussão sobre o Shopping Popular. Ele também criticou o fato de o equipamento ter sido inaugurado, mas não entregue. O edil cobrou uma resolução imediata da distribuição dos boxes, “pois os feirantes estão amargando prejuízos”. Outro problema destacado por Oliveira é a proibição de casais acessarem mais de um box.  “Eu conversei com oito casais e muitos começaram a trabalhar ainda adolescentes e só se casaram depois. Eles precisam receber seus boxes, pois são pessoas que construíram seu patrimônio ali”, detalhou. O vereador ainda questionou: “O que fazer com mais de 100 famílias que tiram seu sustento do trabalho no comércio popular?”.  

O vereador Júlio Honorato (PT) disse que “muitas questões foram colocadas e esclarecidas para nós. Foi de suma importância”. Salientou que agora é hora de união pela luta dos direitos. “O shopping está sendo entregue. Precisamos discutir as alternativas que restam para que todos sejam contemplados”. Finalizou sugerindo mais agilidade para a comissão e a possibilidade de participação do sindicato na comissão para ajudar.

Cicero Custódio (PV), aproveitou a oportunidade para pedir a comissão para rever alguns casos, principalmente daqueles que possuem mais de dez anos atuando na Praça da Bandeira e que agora se encontra com a barraca fechada. “Tem muita gente com prejuízo, 10 anos na feira e agora esta com a barraca fechada” – lamentou. O parlamentar disse acreditar na competência e seriedade do Governo Municipal e por isso, insiste para que “sejam reavaliados alguns casos, pois muitas famílias estão passando por dificuldades”- concluiu, deixando seu mandato a disposição dos permissionários para ajudar na solução dos problemas.

Para o vereador Juvêncio Amaral (PV) essa é uma discussão delicada, pois se trata do sustento das pessoas. Ele disse conhecer de perto muitas histórias de pessoas que trabalham há anos como feirantes. “Nós não podemos permitir que muitas pessoas que trabalharam a vida toda e que sonham com o shopping popular fiquem de fora. E agora quando veem uma estrutura digna são simplesmente descartados”, defendeu.

O vereador Professor Cori (PT) afirmou em seu pronunciamento que “ficou claro na audiência a lisura do processo. Não houve questionamento, inclusive sobre a comissão”. Ressaltou a importância do sorteio que tirou a possibilidade de indicações. Salientou que box alugado para terceiros tem que acabar. Disse que o caso de Natrízia Marques precisa ser revisto e “sou a favor de um box para família”, mas que a comissão precisa fazer uma análise daqueles que já tinham alvará isoladamente. Finalizou enfatizando a lisura do processo e parabenizou o poder executivo pela construção do shopping popular.

O vereador Ricardo Babão (PSL) parabenizou o prefeito pela escolha dos servidores que compõe a comissão. Ele lembrou que em 2012, quando foi eleito, os feirantes estavam temerosos que o Shopping Popular não fosse construído. Segundo o parlamentar, na época procurou o segmento e reafirmou o compromisso da gestão municipal em concluir as obras rapidamente. "Em 2013, o meu mandato levantou essa questão da Feira do Paraguai e prometemos: se o shopping não fosse construído, eu renunciaria. Mas, nós temos um governo que cumpre o que promete, o prefeito Guilherme", ressaltou. Segundo o vereador, a Prefeituta já havia se comprometido com a obra caso o Estado não a realizasse. Já neste momento, o edil acredita que o diálogo é o caminho e que a Prefeitura está sempre aberta. “Esse governo tem diálogo, é só procurar”. Ricardo Babão ainda destacou que o seu mandato “está à disposição de todos, independente de sigla partidária”.

O vereador Sídney Oliveira (PRB) registrou a dedicação das pessoas que trabalham na Praça da Bandeira e no Paraguai. “Acompanhei a transferência para a Praça Hercílio Lima e vocês se prontificaram a fazer esse sacrifício”. Acredita na lisura do governo para não ter irregularidades. Parabenizou o pronunciamento da Presidente da Comissão Administrativa Municipal de Ordenação de Ocupação do Solo Público, Marivone Ribeiro Vieira Batista, que disse que se há alguma irregularidade em algum processo, esse será cancelado. Finalizou pedindo que se alguém souber de algo irregular “denuncie, para que todos sejam contemplados, a fim de ter seu espaço naquela localidade”.

O vereador Luciano Gomes (PR) acredita que não faltou diálogo ou transparência por parte da comissão. “Este governo sempre esteve aberto e o prefeito sempre se preocupou em fazer o melhor para a população”, detalhou. Gomes destacou a importância da Câmara em proporcionar esse debate e ressaltou que a Casa já vem discutindo a situação do Centro de Comércio Popular faz tempo. Para o edil, o grande objetivo da implantação do Shopping Popular “é dar uma condição digna de trabalho a todos esses feirantes”.