A Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC) realizará uma audiência pública na próxima quinta-feira,26, às 8h30, no Plenário Carmem Lúcia, com o objetivo de discutir o Projeto de Lei Nº 30/2014, de autoria do Poder Executivo Municipal, que trata do Código de Obras do Município. A realização desta audiência foi aprovada por unanimidade.

Sobre o PL Nº 30/2014 – O projeto propõe alterar,acrescentar e/ou revogar dispositivos estabelecidos pela Lei Municipal nº 1.385/2006 – Plano Diretor Urbano e pela Lei Municipal nº 1.481/2007, que trata do uso e ocupação do solo e das obras e edificações em Vitória da Conquista.

A Lei Municipal nº 1.481/2007 é um dos instrumentos urbanísticos decorrentes do Plano Diretor de 2006 e visa implementar as diretrizes e ações estabelecidas nele.

Foram convidados para compor a mesa da audiência o inspetor chefe do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA), Alexandre Pedral, o presidente da Associação dos Engenheiros do Sudoeste da Bahia (AREA), Sebastião Passos, a representante do Conselho de Arquitetura e Urbanismo, Márcia Pinheiro, o conselheiro da Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário (ADEMI), Luiz Edmundo Gomes de Souza, o representante do Sindicato da Indústria da Construção do Estado da Bahia(Sinduscon), Gilberto Novaes Prates e o representante do Conselho Regional dos Corretores de Imóveis(CRECI), Dalmir Bandeira.