Imagem Andreson Ribeiro defende flexibilização da Lei de Responsabilidade Fiscal

Andreson Ribeiro defende flexibilização da Lei de Responsabilidade Fiscal

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24/05/2013 11:45:00


Em seu pronunciamento na sessão desta sexta-feira (24) em nome do Bloco Parlamentar, o vereador Andreson Ribeiro destacou a “forma mobilizada e altiva” como vem se conduzindo a categoria dos servidores públicos municipais em defesa de seus direitos. O parlamentar demonstrou, no entanto, as dificuldades enfrentadas por gestores em todo o Brasil por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal, que ele chamou de “nefasta e retrógrada”, pois instituída sob a égide do “neoliberalismo dos governos de direita, sob a ótica do Estado Mínimo, sem pensar em programas sociais”. Segundo ele, com o Governo Lula houve considerável aumento de programas sociais, gerando a necessidade de contratação de mais servidores.

Nesse sentido disse, a lei se mostra atrasada inclusive porque, em muitas ocasiões, mesmo quando há quando recursos “sobrando” nos cofres públicos, os prefeitos não podem melhorar os salários por conta da imposição da LRF. “Assim, temos que ocupar as ruas para pressionar o Senado para flexibilizar a lei na questão de pessoal”. Por fim o paramentar considerou acertada a decisão Casa de promover audiência pública para debater a campanha salarial dos servidores.



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