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LEGISLAÇÃO 2718
Número:
2718
Tipo:
Lei
Status:
Norma em vigor
Data:
27/12/2022
Objeto:
Dispõe sobre a redução da extensão de faixa não edificável, contígua à faixa de domínio da Rodovia BR-116, no âmbito da zona urbana do território do Município de Vitória da Conquista – BA, na alça leste do Anel Rodoviário Jadiel Matos, e dá outras providências.
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