A Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC) realizou nessa terça-feira 15, uma audiência pública para celebrar o Dia do/da Assistente Social. A ação segue a lei 2.027/2013 que institui no calendário oficial do município o dia. A audiência foi solicitada pela vereadora e também assistente social Nildma Ribeiro (PCdoB).

Anualmente, o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e os conselhos regionais realizam uma campanha em comemoração à data com um tema específico. Este ano, o tema é: “Nossa escolha é a resistência: somos classe trabalhadora!”. De acordo com a justificativa da campanha, o tema “procura reforçar o alerta não só à categoria de assistentes sociais, mas a toda classe trabalhadora, de continuar resistindo e lutando contra este cenário de insistentes contrarreformas impostas pelo estado burguês que, para manter a elite no poder, se propõe a reduzir ao mínimo as políticas públicas e os direitos sociais”.

Para a vereadora Nildma, o dia é de luta e resistência por uma sociedade melhor. “Estamos em luta para garantir os direitos da nossa classe”, completou. Segundo a vereadora, um dos objetivos é discutir melhores condições de trabalho, no geral. Ela citou ainda o projeto de lei, de autoria da deputada federal Alice Portugal (PCdoB), em tramitação, que prevê o piso salarial da classe, e concede adicional de insalubridade e de periculosidade aos assistentes sociais, o exercício da profissão.

Lucimeire de Jesus Passos, assistente social da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB), iniciou sua fala reafirmando, enquanto, Núcleo do Conselho Regional de Serviço Social (Nucress), o compromisso desses profissionais na defesa dos direitos sociais da população como um todo. Ela informa que a categoria está lutando para construir a seccional na região de Vitória da Conquista, “com o objetivo de aproximar o Conselho da categoria e fortalecer a luta por melhores condições de trabalho, salário, estrutura, respeito e formação contínua”.

Lucimeire reforça que é preciso que a classe se una pelo fortalecimento da profissão. “Esse fortalecimento passa pela representação na sociedade, passa pela legitimidade nas lutas sociais e pela apropriação do nosso código político”, afirmou. E finalizou frisando o posicionamento da categoria na luta contra o assistencialismo que se fundamenta na negação dos direitos na culpabilização do indivíduo por sua condição de pobreza. “Estamos nas ruas com a classe trabalhadora e o povo brasileiro no combate contra as reformas”, disse. “Digo a esse governo ilegal: Nenhum direito a menos! Fora Temer e Marielle presente!”, finalizou.  

Marta Bramuci de Freitas destacou que desde os anos 1980 fortes mudanças implementadas por políticas neoliberais passara a precarizar ainda mais o mercado de trabalho. Elas se refletem ainda hoje num mercado que valoriza a quantidade em detrimento da qualidade. “O mercado exige um profissional versátil, agregando a ele mais tarefas e responsabilidades com a mesma jornada de trabalho”, disse.

Com isso, avalia, os processos foram se naturalizando ao tempo em que as próprias condições de trabalho dos assistentes sociais também se tornaram precárias. Bramuci defendeu uma formação ampla e constante do profissional da assistência social que possibilite condições de apreender o usuário em sua totalidade, inserido numa realidade complexa.

O ex-vereador Ricardo Babão, autor do projeto de lei que instituiu no calendário oficial do município o Dia do Assistente Social, destacou a importância da profissão para os setores mais pobres da cidade. Segundo Babão, durante o governo Guilherme Menezes houve a possibilidade de valorizar mais a classe. “Foram abertos espaços nas creches e escola para comtemplar os assistentes sociais”, contou. Ele parabenizou a vereadora Nildma Riberio por estar dando continuidade ao trabalho e defesa da categoria.

O presidente da Casa, Hermínio Oliveira, afirmou que é uma honra receber os assistentes sociais para celebrar e discutir a profissão. Ele parabenizou os profissionais. “A categoria merece ser reconhecida pelo trabalho que realiza em busca de justiça social, sabendo diferenciar a assistência de assistencialismo”, disse. Em sua fala, o presidente frisou a escolha do tema “resistência”. “Almejo a vocês sucesso para superar os desafios das demandas e intervenção nas desigualdades e políticas sociais”, falou.

Para Marília do Amparo, também assistente Social da UESB, falou sobre o Projeto Ético Político (PEP) da profissão e sobre a precarização das condições de trabalho.  Dentre os princípios do PEP citados estão o reconhecimento da liberdade como valor ético central; defesa intransigente dos direitos humanos; posicionamento em favor da equidade e justiça social; garantia do pluralismo dentro do Serviço Social; compromisso com a qualidade dos serviços prestados à população; exercício do Serviço Social sem ser discriminado, nem discriminar.

Já em relação a precarização das condições de trabalho, ela afirmou que é algo real, presente e palpável. “O processo de adoecimento dos profissionais, adoecimento físico e mental; a perseguição a profissionais que se negam a exercer práticas contrárias aos princípios éticos; o tempo reduzido para atendimento; os baixos salários”, foram alguns dos pontos citados pela assistente social. “Eu arrisco a dizer que avaliando as condições de trabalho do assistente social, é possível perceber qual o tratamento que os governantes no setor público e as instituições privadas são a população”, afirmou.  Marília ainda chamou atenção a respeito do salário oferecido em seleção da Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista. “Essa seleção, em curso, da PMVC, oferece um salário, que vergonhosamente pouco se diferencia do salário de nível médio”, lamentou.

O assistente social do INSS de Brumado, Valdir Pedro Rodrigues, afirmou que os assistentes enfrentam a precarização das condições de trabalho em todo lugar. Em sua fala, evocou a definição de seguridade social presente na Constituição Federal. “Compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social”, leu.

Segundo Valdir, os assistentes enfrentam situações de estresses e choques de interesses entre o usuário, que necessita dos serviços, e a gestão pública, que não consegue atender a demanda. Ele frisou que muitas vezes o assistente deixa de aconselhar medidas mais severas por medo de sofrer retaliações no trabalho ou até mesmo perder o emprego. Ele especulou as dificuldades e possíveis soluções para esse contexto que inviabiliza a função do assistente. Valdir apontou uma formação sólida para esses profissionais como um dos caminhos.

Para o assistente social do INSS de Brumado, é preciso pensar as políticas, os programas da área, não apenas executá-los. O assistente social seria um técnico em relações humanas, capaz de ler criticamente a realidade para melhor intervir.

Déborah Santana, Assistente Social da Defensoria Pública do Estado, afirmou que não compreende como há colegas que não entende o trabalho de um assistente social da defensoria e diz que ela está indo para o embate. “Quando estou apenas cobrando que as políticas públicas sejam efetivadas e aplicadas”, disse. “Sei que tem colegas nessa gestão, na prefeitura, que são boicotados, coibidos, calados para não exercer da forma correta enquanto categoria”, denunciou.