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LEGISLAÇÃO 2378
Número:
2378
Tipo:
Lei
Status:
Norma em vigor
Data:
23/12/2019
Objeto:
Autoriza a abertura de crédito suplementar, no âmbito do Poder Executivo, até o valor de R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais), com recursos oriundos de anulações de dotações, na forma de que indica e dá outras providências.
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