Imagem Câmara prestigia instalação de varas da Família e da Fazenda Pública em Vitória da Conquista

Câmara prestigia instalação de varas da Família e da Fazenda Pública em Vitória da Conquista

Câmara de Vitória da ConquistaNotíciaComissão de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa da MulherAlexandre Xandó

28/06/2021 18:22:00


Na tarde desta segunda-feira, 28, a Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC) prestigiou as instalações da 2ª Vara de Família, Órfãos, Sucessões e Interditos e da 2ª Vara da Fazenda Pública pelo Poder Judiciário da Bahia, no município. A cerimônia ocorreu sob a presidência do Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Lourival Almeida Trindade, no Fórum João Mangabeira.

Representando o Poder Legislativo Municipal, o vereador Alexandre Xandó (PT) destacou que a instalação das duas novas varas trará maior celeridade na tramitação de processos.

O assunto, inclusive, foi tema de discussões na Câmara, como em 2019 quando foi realizada uma audiência pública com a participação de autoridades judiciais e políticas, e advogados, os quais evidenciaram a necessidade da criação das novas varas judiciais na cidade.

A instalação foi aprovada pela Comissão de Reforma Judiciária, Administrativa e Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia em 25 de novembro do ano passado. Na mesma oportunidade, a criação da Vara de Execuções Penais foi adiada para momento posterior.

Xandó ressaltou a necessidade do desmembramento da Vara de Execuções Penais da Vara do Júri. “Vitória da Conquista é a única cidade do interior da Bahia com duas unidades prisionais, e isso sobrecarrega o trabalho da Vara por acumular duas diferentes funções, o que atrasa tanto os processos de julgamento de crimes graves, como homicídios, quanto processos referentes à ressocialização das pessoas que estão presas”, explicou Xandó.

 



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